A Efacec começa esta quinta-feira uma nova fase na sua história já centenária. O Conselho de Ministro (CM) aprovou a sua venda ao grupo nortenho DST, pondo fim a um período de cerca de 19 meses em que a maioria do capital social da empresa de engenharia esteve nas mãos do Estado. No entanto, o processo de reprivatização ainda não é total, uma vez que a empresa vai passar por um período de recapitalização, de que deverá resultar a detenção temporária de uma participação de 25% por parte da Parpública, em nome do Estado.

Assim, logo a seguir à reprivatização, a Efacec passará por um processo de recapitalização dos capitais próprios, a realizar pelo accionista DST, no montante de 81 milhões de euros, mas também pela Parpública e pelo Banco Português do Fomento (BPF). O financiamento a assegurar pelo BPF será feito “através um instrumento de obrigações convertíveis em acções”, esclareceu o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, em mensagem gravada, disponibilizada no site do Governo, ao início da tarde.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao CM, o secretário de Estado das Finanças, explicou que, “após a assinatura do contrato de venda, irá decorrer um período de reestruturação dos capitais próprios da empresa da qual poderá resultar, em virtude da pré-capitalização a ser feita pela Parpública, uma participação para o Estado português de até 25% na Efacec, nesta fase inicial”.

Ainda segundo João Nuno Mendes, a solução encontrada “permite acautelar os interesses do Estado e da empresa”, acrescentando que o modelo encontrado “permite reaver um conjunto de garantias de Estado que tinham sido prestadas ao longo destes últimos dois anos, no montante de 115 milhões de euros”.

Os detalhes do processo de reprivatização avançados na conferência de imprensa foram escassos, e o habitual comunicado também não é esclarecedor, avançando apenas que foi aprovada a “resolução que selecciona a DST – SGPS para a aquisição de, pelo menos, 71,73% do capital social da Efacec Power Solutions”, e que “a presente resolução aprova a minuta do instrumento jurídico a celebrar para efeitos de concretização desta venda, e autoriza a Parpública a realizar as diligências ainda necessárias à conclusão da operação”.

João Nuno Mendes disse ainda que a proposta do grupo DST “era a melhor”, considerando a situação financeira da Efacec, que, reconheceu, sofreu “um agravamento” nos últimos dois anos”, em resultado “da incerteza, da pandemia e do quadro da instabilidade accionista que viveu”.

O atraso no processo de privatização da empresa nortenha, que deveria ter ficado concluído no Verão de 2021, ficou a dever-se, precisamente, às negociações entre o Governo e a empresa liderada por José Teixeira, para que fossem criadas condições financeiras que garantissem a sua continuidade.

Na mensagem já citada, o ministro da Economia referiu que a decisão hoje tomada “é importante para a empresa e para a economia nacional”, realçando o “conhecimento extenso da Efacec em matéria de engenharia, de equipamentos industriais, nomeadamente no sector eléctrico, que a tornam muito importante na próxima década, de investimento muito significativo no nosso país e na Europa, em matéria de electrificação da economia”.

A DST acabou por ser a única candidata que se manteve na corrida à compra da Efacec, nacionalizada a 2 de Agosto de 2020, na sequência da saída forçada da então maior accionista, a empresária Isabel do Santos, na sequência dos processos judiciais desencadeados pela justiça angolana, relacionados com as revelações do “Luanda Leaks”.

Sobre o pagamento de uma eventual indemnização compensatória a Isabel dos Santos, o secretário de Estado disse que “o Estado não pagou qualquer valor pela nacionalização da participação na Efacec”, e que não haverá qualquer compensação à antiga accionista maioritária.

A Efacec tem mais de dois mil trabalhadores e reparte a sua actividade pelas áreas da Energia, Mobilidade e Ambiente, e está presente em mercados como a Europa, os Estados Unidos da América, a América Latina, Ásia, Médio Oriente, Magrebe e África Subsariana.

Notícia actualizada às 15h00, com declarações do ministro da Economia