O Governo aliviou as restrições em vigor para controlar a pandemia de covid-19, anunciou esta quinta-feira a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, após o Conselho de Ministros. Entre outras medidas, foi aprovado o fim do confinamento de contactos de risco e dos limites de lotação em estabelecimentos comerciais.

A resolução aprovada, esta quinta-feira, pelo Conselho de Ministros declara a situação de alerta em todo o território continental até às 23h59 de 7 de Março, deixando de vigorar a situação de calamidade.

Na reunião no Infarmed, na quarta-feira, os especialistas ouvidos pelo Governo tinham já defendido um alívio das medidas, nomeadamente o fim das limitações em bares e discotecas e um alívio na testagem.

As medidas que entrarão agora em vigor são:

• Fim de confinamento de contactos de risco, passando a ser apenas obrigatório para pessoas que tenham teste positivo (tendo ou não sintomas);
• Fim da recomendação do teletrabalho;
• Fim dos limites de lotação em estabelecimentos comerciais, equipamentos e outros locais abertos ao público;
• Fim da exigência de apresentação de certificado digital, salvo no controlo de fronteiras;
• Fim da exigência de testes negativos para acesso a grandes eventos, recintos desportivos e bares e discotecas.

Por outro lado, mantêm-se algumas regras:

• Exigência de testes negativos, salvo para portadores de certificado de 3.ª dose ou de recuperação, para visitas a lares e visitas a pacientes internados em estabelecimentos de saúde;
• Obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços interiores de acesso ao público onde é exigida actualmente (incluindo salas de espectáculos).

Estas medidas vigorarão até se verificar uma “queda significativa” dos óbitos por covid-19, cujo número permanece ainda “muito elevado”, disse Mariana Vieira da Silva. Segundo dados que reportam a quarta-feira, Portugal regista 63 óbitos por covid-19 por milhão de habitantes a 14 dias, sendo este o indicador que se encontra “mais distante” dos objectivos do Centro Europeu para a Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC, na sigla em inglês).

Embora não haja ainda calendário previsto para a passagem de Portugal para o nível seguinte do alívio das medidas, a ministra recorreu ao que peritos em saúde pública disseram na quarta-feira, no Infarmed, para antever quando é que o resto das restrições poderá desaparecer. Os especialistas acreditam que em cinco semanas Portugal atingirá as 20 mortes por milhão de habitantes a 14 dias, a meta que permitirá chegar ao nível zero de restrições. “Continuaremos a avaliar quinzenalmente a evolução deste valor”, disse.

Mariana Vieira da Silva destacou que o índice de transmissibilidade do vírus — R(t) — está agora “claramente abaixo de 1 e em rota descendente, no valor de 0,76”. Já a taxa de incidência da covid-19 é “ainda elevada”, mas está em “queda acentuada muito significativa”, rondando os 1302,7 casos por 100 mil habitantes a sete dias.

Portugal regista também uma “evolução de internamentos já em queda”, com 2142 hospitalizações por covid-19. Quanto aos internamentos em unidades de cuidados intensivos, a ministra reforçou que “nunca atingiram” o limite de 255 pessoas internadas, contabilizando-se actualmente 142.

Referindo-se especificamente à utilização de máscaras, a ministra de Estado e da Presidência explicou que estas​ continuam a ser “importantes por ainda termos um nível de infecção elevado” e um número de óbitos “muito elevado e muito além daquilo que é o sugerido pelo ECDC”. O fim da obrigatoriedade do uso de máscara está previsto, assim, apenas para a próxima fase do levantamento das medidas. “Para já, ficamos com as regras tal e qual existem no que diz respeito à utilização de máscaras em locais interiores”, reforçou.

Em resposta aos jornalistas, Mariana Vieira da Silva adiantou que um dos diplomas necessita de aprovação do Presidente da República. O que foi aprovado em Conselho de Ministros avança já esta quinta-feira para Belém, pelo que a expectativa é que seja promulgado rapidamente, como tem sido habitual nos últimos meses por parte de Marcelo Rebelo de Sousa.

Mudanças no sistema de monitorização e estratégia de testagem

Sobre os boletins diários Mariana Vieira da Silva sublinhou que foi apresentado na reunião no Infarmed “um novo sistema de monitorização” que vai deixar de ter como foco o número de infectados, incidindo sobre “um conjunto de outros indicadores”. A proposta não foi alvo de discussão no Conselho de Ministros, mas a ministra disse que serão tidos em conta indicadores como a “infecção nos mais velhos” e “doença sintomática através de uma rede sentinela que os acompanhará”.

Está também prevista uma mudança na estratégia de testagem – até porque os testes deixam de ser obrigatórios para acesso a vários espaços. Ainda assim, continuam a ser indispensáveis para pessoas sintomáticas e para entrada em espaços com populações vulneráveis.

A ministra não revelou, porém, se existirá alguma mudança quanto à gratuitidade dos testes, adiantando que “não há decisão sobre os apoios aos testes de antigénio”, ainda que “o número de testes que cada um de nós precisa de fazer vá baixar”.

“Faz hoje parte da nossa vida e gestão diária a utilização dos testes, quando temos algum tipo de sintomas ou tivemos algum contacto com alguém que testou positivo. Temos condições para continuar a ter muitos testes, mas é evidente que muda alguma coisa na estratégia de testes”, afirmou.

Mariana Vieira da Silva recordou ainda que os testes que deixam de ser obrigatórios com as medidas anunciadas são os que dizem respeito ao acesso a certos equipamentos. “Na relação profissional de saúde/doente continuam a ser prescritos como até aqui tem acontecido, em função de uma avaliação”, explicou quanto a saber se determinados contactos de infectados terão de realizar testes.

A ministra de Estado e da Presidência não se pronunciou sobre um eventual levantamento do isolamento para doentes assintomáticos, sublinhando que a medida agora anunciada diz apenas respeito “à margem” com que as decisões de isolamento podem ser tomadas pelo Governo. O levantamento do isolamento “é uma decisão dos médicos, da Direcção-Geral da Saúde, não é política”. “A decisão política que tínhamos a tomar está tomada”, sublinhou.

Quanto à estratégia a longo prazo para a vacinação contra a covid-19, avançou que poderá ser apresentada “nas próximas semanas”. “Os Serviços do Ministério da Saúde estão em articulação com as instituições europeias a terminar esse trabalho”, esclareceu.

“Mais um passo para uma vida normal”

A ministra de Estado e da Presidência destacou que este é um “momento muito importante”. “É mais um passo para uma vida normal que há quase dois anos foi interrompida. Um passo que só é possível graças ao empenho das portuguesas e dos portugueses no cumprimento das diferentes medidas restritivas que foram aplicadas”, afirmou.

“[O alívio das restrições é também possível graças] à evolução da ciência e às vacinas que temos ao nosso dispor, mas também ao sentido cívico dos portugueses que se vacinaram muito ao longo destes meses”, sublinhou a ministra. Mariana Vieira da Silva destacou ainda o “contributo de todos os profissionais de saúde, dos médicos de saúde pública aos de UCI, aos enfermeiros, assistentes hospitalares, a todos aqueles que ao longo destes anos em condições tão difíceis garantiram o funcionamento do SNS” e também o “apoio que os peritos que aconselharam o Governo e os órgãos de soberania deram ao longo destes dois anos”.

Porém, a ministra realçou que “não é ainda o momento de dizer que a pandemia acabou”. “Ainda continuamos com medidas que devem ser cumpridas, por um lado. Por outro, estes dois anos já nos ensinaram que o aparecimento de uma nova variante ou que uma alteração do que conhecemos ser a duração da imunidade que a vacina confere pode [ocorrer]”, alertou. Salientou, contudo, tratar-se de um “regresso a uma vida mais normal, com menos restrições”.