Legislativas: resultado final da votação dos emigrantes pode só ser conhecido terça-feira
O PS tenciona recorrer, junto do Tribunal Constitucional, da decisão da mesa da assembleia de apuramento geral de anular os votos recolhidos em mesas que juntaram votos válidos com votos considerados nulos por não virem acompanhados de cópia do cartão de cidadão do eleitor, como exige a lei.
O resultado definitivo da contagem dos votos dos emigrantes nas legislativas de 30 de Janeiro pode só ser conhecido na terça-feira, devido a eventuais recursos, embora a contagem deva terminar esta noite, admitiu a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Em declarações esta quarta-feira à tarde na FIL, em Lisboa, onde desde terça-feira decorre a contagem dos votos dos eleitores residentes no estrangeiro, o porta-voz da CNE, João Tiago Machado, explicou que os votos serão contados ao longo da noite desta quarta-feira e afixados na manhã de quinta-feira.
No entanto, os resultados finais podem só ser conhecidos na próxima semana, caso algum partido recorra dos números apurados.
O PS tenciona recorrer, junto do Tribunal Constitucional (TC), da decisão da mesa da assembleia de apuramento geral de anular os votos recolhidos em mesas que juntaram votos válidos com votos considerados nulos por não virem acompanhados de cópia do cartão de cidadão do eleitor, como exige a lei.
Caso se confirme a intenção, o PS, ou outro partido que entenda recorrer ao TC, tem 24 horas, ou seja, todo o dia de quinta-feira, para o fazer, explicou o porta-voz da CNE. O TC tem depois outras 24 horas (sexta-feira) para notificar os restantes partidos, que, por sua vez, têm mais 24 horas (sábado) para apresentar as suas contra-alegações. “Depois, o TC tem até 48 horas para decidir, portanto, em última análise, na terça-feira, haverá os resultados finais”, disse João Tiago Machado.
Centenas a contar votos
Os votos dos emigrantes estão esta quarta-feira a ser contados em dois pavilhões da FIL, em Lisboa, num processo que, segundo explicou à Lusa o secretário-geral adjunto da Administração Eleitoral, Joaquim Morgado, envolve centenas de pessoas.
No total há cerca de 800 pessoas nas mais de 100 mesas de recolha e contagem de votos, mais de 100 pessoas a dar apoio informático, logístico ou outro e entre 60 ou 70 delegados de partidos políticos envolvidos.
Os membros das mesas recebem os votos em envelopes brancos, abrem-nos e confirmam se têm ou não condições de serem admitidos, explicou o responsável.
Dentro do envelope branco deve estar a identificação do eleitor e um envelope verde selado com o boletim de voto, que, sendo válido, é colocado na urna, e posteriormente contado.
Até ao início da noite tinham sido registados mais de 262 mil boletins de voto, segundo números da administração eleitoral.
Segundo a lei, todos os votos que cheguem a território nacional até ao décimo dia após a eleição, ou seja esta quarta-feira, deverão ser contados e, a meio da tarde, a CNE ainda aguardava a chegada do correio, pelo que João Tiago Machado não arriscou fazer uma previsão da hora a que haverá resultados.
Os dois círculos da emigração elegem quatro deputados, dois pelo círculo da Europa e dois pelo círculo fora da Europa.
Nas legislativas de 2019, cada círculo elegeu um deputado do PS e outro do PSD.
O PS venceu com maioria absoluta as legislativas antecipadas de 30 de Janeiro, em que obteve 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional – faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração.
