Dois deputados do Chega recém-eleitos, Filipe Melo e Rui Paulo Sousa, estão acusados pelo Ministério Público do crime de desobediência simples, um crime que é punido com uma pena entre um ano e quatro meses e um máximo de dois anos e oito meses durante a vigência do estado de emergência. André Ventura é outro deputado do Chega envolvido neste processo-crime.

Em Maio do ano passado, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura para o constituir arguido e interrogar nessa qualidade. Os novos deputados do Chega vão beneficiar assim que tomarem posse da imunidade parlamentar. O pedido de suspensão da protecção parlamentar de Filipe Melo e Rui Paulo Sousa​ vai atrasar o debate instrutório do processo em que ambos estão acusados pelo Ministério Público, segundo revela o JN na edição deste sábado.

A tomada de posse dos 230 deputados eleitos no âmbito das recentes eleições legislativas está prevista para o dia 22 de Fevereiro. Curiosamente, esta é também a data agendada para o debate instrutório do processo por desobediência.

O crime remonta a Janeiro de 2021 e, nessa altura, Filipe Melo e Rui Paulo Sousa eram dirigentes do Chega. O primeiro presidida à distrital de Braga do partido, e Rui Paulo Sousa era director da campanha de André Ventura à Presidência da República.

Segundo a acusação responsabiliza os três arguidos pela promoção e realização de um jantar-comício da campanha presidencial de André Ventura que reuniu 170 pessoas. O jantar em tempo de pandemia decorreu em Braga e a GNR identificou o proprietário do restaurante, tendo o caso sido remetido para a justiça para apuramento de eventuais ilícitos. Nessa altura, o país estava em estado de emergência e a restauração só funcionava em regime de takeaway e qualquer evento político só podia realizar-se ao ar livre ou em espaços amplos, o que não foi o caso.

Na noite do jantar a GNR fotografou todas as mesas, concluindo pela presença de 170 comensais, um número incompatível com o distanciamento obrigatório decretado na altura.

Tanto André Ventura como Rui Paulo Sousa têm defendido que não tinham tido consciências da ilicitude do seu comportamento, por julgarem que o regime de excepção para a actividade política abrangia jantares em restaurantes, desde que salvaguardado o distanciamento físico. Sobre este caso, Filipe Melo remeteu-se ao silêncio.

Atendendo a que a data da tomada de posse dos deputados coincide com o agendamento do debate instrutório, a advogada de Filipe Melo e Rui Paulo Sousa vai solicitar o adiamento da sessão. “Vamos, no início da próxima semana, dar entrada de um requerimento, informado o magistrado do processo de que dois dos arguidos foram eleitos [deputados]”, declarou ao JN a advogado daqueles dois novos parlamentares, Marta Cerqueira Gonçalves. Referira-se que a decisão e adiar a diligência caberá ao juiz de instrução.

De acordo com a notícia do JN, no caso de André Ventura, o levantamento da imunidade também produzirá efeitos na próxima legislatura. Relativamente aos outros dois deputados, não é possível prever quanto tempo demorará a ser apreciado o pedido de suspensão da protecção parlamentar.