O município do Porto, a Fidelidade e a Notablefrequency, Unipessoal, Lda, empresa do fundo Apollo, chegaram a um acordo para a “extinção do processo” no qual a autarquia reclamava o exercício do direito de preferência de três imóveis na Rua de Cedofeita. A Câmara do Porto poderá agora adquirir as casas pelo valor que reclamava: 1,821 milhões de euros. A proposta de submissão da compra à assembleia municipal será votada pelo executivo na próxima reunião camarária, na segunda-feira.

“Somos a única cidade do país que conseguiu vencer esta contenda à Fidelidade. Prometi que não me ia conformar”, congratula-se Rui Moreira em declarações ao PÚBLICO, referindo uma vitória do município “em toda a linha” num acordo extrajudicial que permitiu à autarquia “ficar com tudo o que queria”.

A compra dos imóveis na Rua de Cedofeita (números 442-450, 452-460 e 475-477, este último devoluto) será realizada pelo município “para assegurar, no âmbito da sua política de coesão social, a manutenção da função social do edificado para efeitos de habitação”, refere o presidente da Câmara do Porto na proposta. Estes prédios, acrescenta, serão adquiridos “livres, alodiais e isentos de quaisquer ónus ou encargos, com excepção do contrato de arrendamento relativo ao 3.º andar do prédio urbano sito à Rua de Cedofeita, n.ºs 442 a 450”.

Ao PÚBLICO, Rui Moreira garantiu que todos os moradores destes imóveis se irão manter lá, passando apenas a ser inquilinos municipais (à semelhança do que aconteceu no Bairro da Tapada). Nas fracções livres, a autarquia pretende fazer obras de reabilitação, inserindo-as depois num dos seus programas de habitação. Em função da morfologia dos espaços – que a autarquia ainda não pode visitar –, será decidido “se será renda acessível ou renda apoiada”, adiantou Rui Moreira, admitindo mesmo a possibilidade de haver uma “conjugação dos dois modelos”.

Para já, é prematuro saber quando é que a empreitada poderá arrancar. Depois da luz verde do executivo para submeter a autorização de compra à assembleia municipal e de os deputados deste órgão se pronunciarem, é ainda necessário um visto do Tribunal de Contas, o que não preocupa o presidente. “Nos exercícios do direito de preferência têm sempre dado provimento aos nossos pedidos”, diz, acrescentando que as decisões têm chegado em cerca de dois meses.

Um longo e complexo litígio

O litígio corria desde 2018. A 29 de Junho desse ano, a Câmara do Porto manifestou o interesse de exercer direito de preferência dos imóveis. Mas, dois meses depois, a Fidelidade acabaria por vender as casas a uma das quatro empresas subsidiárias do fundo americano Apollo. A polémica estava instalada.

E Rui Moreira avisava que não baixaria os braços. “Ao contrário da Câmara de Lisboa, nós não nos vamos conformar com aquilo que é esta ideia da posição em bloco, porque nós fomos convocados para exercer o direito de preferência ao abrigo da plataforma Casa Pronta e na Casa Pronta não tinham todos juntos. Portanto, nós não vamos desistir”, disse numa sessão, em Novembro de 2018, da assembleia municipal, questionado pelo Bloco de Esquerda.

O autarca referia-se à argumentação da Apollo para recusar a venda ao município. O fundo argumentava no processo que está a correr no Juízo Cível do Porto e que o PÚBLICO consultou que a transacção havia sido efectuada num negócio “uno, complexo e indivisível, para vendedores e compradores”. Ou seja, o comprador teria de ficar com os 271 imóveis que iam ser transaccionados, quase todos em Lisboa e no Porto. Mas a confusão não ficava por ali. O município estranhava o facto de os valores anunciados para a venda dos imóveis estarem muito abaixo – em alguns casos por menos de metade - da avaliação feita pelos serviços municipais. O fundo admitia que os preços parciais indicados para cada um dos imóveis tinham sido atribuídos apenas para cumprir “normas notariais, contabilísticas ou fiscais”, ou seja, não espelhavam verdadeiramente os valores de mercado.

A operação de venda dos 271 imóveis que a Fidelidade pretendia realizar chegou a atingir os 425 milhões de euros e gerou polémica em Lisboa e no Porto. Os inquilinos não só não puderam exercer o seu direito de preferência como não houve lugar ao pagamento de IMT de toda esta transacção. Mais tarde acabaria por se saber que as casas vendidas pela Fidelidade eram controladas pela Apollo a partir das ilhas Caimão.