Lei do enriquecimento injustificado é inconstitucional. Serve para épater les bourgeois
Penalista Rui Patrício faz apreciação positiva global do pacote legislativo destinado a combater a corrupção que entra em vigor em Março, embora lamente que os acordos de sentença não tenham ido por diante. Diz que é quase impossível a um arguido defender-se num megaprocesso.
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Operação Marquês, Face Oculta, Operação Fizz, caso EDP, e-Toupeira – não há quase megaprocesso em que o advogado Rui Patrício, com 50 anos, não tenha defendido arguidos. Fez parte do Conselho de Prevenção da Corrupção, do Conselho Superior da Magistratura e é actualmente um dos coordenadores do Barómetro das Estratégias Nacionais Anticorrupção, projecto do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
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