A advogada de João Rendeiro, June Marks, já tinha dito que o ex-banqueiro lhe tinha dado instruções para escrever à Organização das Nações Unidas (ONU) a relatar o que diz serem as condições “desumanas” da prisão de Westville, na África do Sul, onde está detido. A carta seguiu agora e foi directamente dirigida ao secretário-geral, António Guterres.

Na missiva, June Marks pede a intervenção urgente da ONU, nomeadamente uma fiscalização da Comissão de Direitos Humanos à prisão de Westville.

A advogada diz que o ex-banqueiro já foi alvo de várias tentativas de extorsão. Vai mais longe: a questão já passou a ser “de vida ou de morte”.

June Marks começa por descrever o estado de saúde do ex-banqueiro. Explica que tem quase 70 anos e que sofre de um problema cardíaco causado por febre reumática.

“Tal condição requer uma monitorização constante e não há instalações médicas em Westville devidamente equipadas para isso”, salienta, acrescentando que já pediu autorização para que João Rendeiro fosse visto por um cardiologista. Não teve qualquer resposta, refere.

A representante do ex-banqueiro sublinha ainda o facto de a tuberculose ser uma realidade nas prisões sul-africanas e os cuidados de saúde na prisão de Westville serem prestados numa pequena enfermaria, onde só é permitida a ida uma vez por semana, nomeadamente à quarta-feira.

June Marks conta que João Rendeiro esteve doente, com febre alta e tosse, e que teve de esperar por uma quarta-feira para ser visto e que nem lhe fizeram um teste para saber se estaria ou não infectado com covid-19.

Na carta que enviou a António Guterres, a advogada salienta o facto de o seu cliente partilhar a cela com mais de 50 pessoas, onde cada pessoa tem direito a apenas 1,4 metros quadrados. June Marks descreve que não há roupa de cama. “Nem permitem um edredão”, sublinha, acrescentando que não há água quente, às vezes a água falta e a electricidade também.

Os presos, segundo a advogada, apenas têm direito a duas refeições por dia. O pequeno-almoço é às oito da manhã: pão e umas papas. O almoço é as 12h30: pão, legumes e carne. “Às vezes, só há mesmo pão”, lê-se. Se querem ter algo para o jantar, os reclusos têm de guardar do almoço porque os presos são trancados nas celas entre as 15h e as 7h de cada dia.

A advogada descreve ainda que os presos são submetidos a espancamentos brutais por parte dos guardas prisionais, quando estes entendem que foram cometidas infracções, e que há presos violentos que esfaqueiam outros apenas para marcar uma posição.

Entretanto, João Rendeiro regressa esta quinta-feira ao Tribunal de Verulam, na África do Sul. Na semana passada o juiz adiou o início da discussão do pedido de extradição para Portugal porque a documentação, enviada pela Procuradoria-Geral da República, tinha um dos selos quebrados.

Nessa sessão, os representantes da National Prosecuting Authority (NPA), o Ministério Público sul-africano, informaram o juiz que queriam reenviar para Portugal a documentação toda de forma a ser novamente verificada e selada.

Natasha Ramkisson-Kara, porta-voz da NPA, disse esta quarta-feira ao PÚBLICO que a documentação ainda não foi reenviada para Portugal e que essa será uma matéria que o juiz falará na quinta-feira no tribunal, quando for iniciada a avaliação do pedido de Portugal para extraditar João Rendeiro. “Os procuradores estão prontos para apresentar os argumentos para a extradição”, disse.

Porém, a defesa do ex-banqueiro tem outra visão sobre a questão. June Marks disse ao PÚBLICO que naturalmente vai argumentar contra a extradição, mas considera que a quebra do selo da documentação em português pode invalidar o pedido das autoridades portuguesas. É isso que vai dizer ao juiz, acrescentou.

João Rendeiro foi detido no dia 11 de Dezembro de 2021, em Durban. Está preso, faz dia 27 de Janeiro, precisamente 48 dias.