João Rendeiro regressa esta sexta-feira ao tribunal de Durban e a sua defesa leva uma carta na manga. Segundo a advogada June Marks há um erro no pedido de extradição entregue pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Mas esse erro pode colocar em causa todo o processo? A advogada do ex-banqueiro, que está detido na África do Sul desde 11 de Dezembro de 2021, diz que ainda está a considerar como vai abordar a questão.

“Sabemos que existe pelo menos um erro e estamos a pedir para ver toda a documentação para saber se há mais”, disse sem explicar de que erro se tratava e sustentando apenas que essa questão será falada no tribunal pelo juiz.

June Marks continua no entanto a afirmar que a audiência desta sexta-feira deverá, à semelhança da anterior, ser de curta duração e servirá para falar desta questão de um possível erro com a documentação e para marcar uma nova data para dar início à discussão do processo de extradição.

Questionada sobre a presença do seu cliente em tribunal, uma vez que foi noticiado que está doente, a advogada disse que apesar de ainda não estar bem, tem tosse e febre, João Rendeiro irá à audiência.

A defesa do ex-banqueiro está a tentar tudo e mais alguma coisa para que João Rendeiro aguarde a decisão da extradição para Portugal em liberdade.

June Marks até já escreveu a Cyril Ramaphosa, o Presidente da África do Sul, e ao ministro da Justiça do país, Ronald Lamola, sobre o caso de João Rendeiro, alegando “vários erros no processo que levou à sua prisão provisória ao abrigo de mandados de detenção internacionais”.

Também deu entrada, no dia 31 de Dezembro, com um recurso contra a decisão de manter a prisão preventiva, mas este parece estar bloqueado, uma vez que aguarda a junção das gravações da audiência que teve lugar no Tribunal de Verulam.

June Marks disse que vai também fazer um novo pedido de libertação mediante o pagamento de uma caução e diz que também já está preparada para enfrentar os procuradores sul-africanos em tribunal, uma vez que já tem pessoas que vão testemunhar a favor de João Rendeiro.

O ex-banqueiro tem neste momento quatro mandados de detenção europeus e internacionais em seu nome. Em Portugal, o ex-banqueiro foi condenado três vezes em tribunal. Num dos processos, o tribunal deu como provado que João Rendeiro retirou 13,61 milhões de euros do BPP e condenou-o a dez anos de prisão efectiva, estando essa sentença ainda em recurso. No âmbito deste processo, a juíza emitiu um mandado de detenção europeu e internacional, quando João Rendeiro avisou o tribunal de que não voltaria a Portugal.

Mas o ex-banqueiro já tem uma pena de cinco anos e oito meses de prisão efectiva para cumprir, por falsificação informática e falsificação, sentença que já transitou em julgado e no âmbito da qual também lhe foi emitido outro mandado de detenção internacional e europeu.

O terceiro mandado de detenção foi emitido no dia 15 de Dezembro pelo juiz Francisco Henriques, que, a 28 de Setembro, tinha condenado o ex-banqueiro a três anos e seis meses de prisão efectiva por um crime de burla qualificada.

Este mandado de detenção tem como objectivo a comparência de João Rendeiro em tribunal para alterar as medidas de coacção, mas visa também cumprir o “princípio da especialidade”. Segundo explicou um dos advogados deste processo ao PÚBLICO, o juiz quer acautelar que esta condenação é incluída no pedido de extradição de João Rendeiro, para que, caso regresse a Portugal, possa cumprir a pena, embora esta ainda esteja em fase de recurso.

O “princípio da especialidade” é uma norma que prevê que uma pessoa entregue em cumprimento de um mandado de detenção “não pode ser sujeita a procedimento penal, condenada ou privada de liberdade por uma infracção praticada em momento anterior à sua entrega e diferente daquela que motivou a emissão do mandado”. Se este processo não fizesse parte do pedido de extradição, a defesa poderia, mais tarde, contestar o cumprimento desta pena.

Esta decisão diz respeito a um processo em que o embaixador Júlio Mascarenhas exigia que João Rendeiro e os outros dois ex-administradores do BPP, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, fossem condenados a pagar-lhe uma indemnização de mais de 377 mil euros.

Já o quarto mandado de detenção, que também já está nas mãos das autoridades sul-africanas, está relacionado com o processo das obras de arte. O mandado foi emitido no início de Janeiro por uma procuradora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Neste processo, entre os arguidos está Maria de Jesus Rendeiro, mulher do ex-banqueiro, que na segunda-feira foi novamente ao tribunal de Durban para ouvir o juiz sul-africano dizer que a sua prisão preventiva iria ser prolongada até ao próximo dia 21 de Janeiro.