“Motivos de ordem técnica”, ligados, segundo explicou ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério do Ambiente, ao registo de dados dos beneficiários, obrigaram ao prolongamento do prazo do pagamento de apoio aos combustíveis de táxis e autocarros, de modo a não deixar de fora cerca de 650 candidaturas, que envolvem uma ajuda de cerca de 350 mil euros.

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada esta quarta-feira em Diário da República, a referida falha técnica fez com que “não fosse possível validar devidamente um conjunto significativo de candidaturas, que cumprem os requisitos fixados” para a concessão do apoio.

Assim, para “não penalizar os operadores cujas candidaturas requerem uma validação adicional”, o pagamento do apoio previsto, que deveria ter sido efectuado pago “antecipadamente e de uma só vez até ao final de 2021”, através do Fundo Ambiental, poderá agora ser realizado “até 31 de Março de 2022, após a devida validação da informação reportada e confirmação da elegibilidade” das candidaturas em causa. De acordo com as regras, é o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) que tem de validar a informação fornecida pelos operadores para ser considerada elegível.

Em resposta a questões do PÚBLICO, fonte oficial do Ministério do Ambiente explicou que os motivos de ordem técnica referidos, e que “que não permitiram validar devidamente algumas candidaturas e processar os pagamentos”, prendem-se “com problemas ao nível do registo de dados dos beneficiários, os quais se encontravam incompletos ou incorrectos, invalidando a possibilidade de processamento dos pagamentos, e com situações que carecem de aferição adicional, por parte do IMT, para comprovação dos requisitos de elegibilidade ao nível do licenciamento dos veículos para a actividade ou da inspecção periódica”.

A mudança agora anunciada obrigou também o Governo a rever a distribuição dos encargos com a medida, separando o valor máximo previsto, de 14,5 milhões de euros. Assim, o valor a conceder em 2021 ficou nos 10,5 milhões, e outros quatro milhões transitam para este ano. Este 10,5 milhões, explica o Ministério do Ambiente, correspondem ao montante já pago a 6027 táxis e a 8686 autocarros.

Do total de 14,5 milhões, 12 milhões foram reservados para os autocarros e 2,5 milhões para os táxis. O valor tem por base um auxílio de 10 cêntimos/litro, o que resulta “em 190 euros cada táxi licenciado (assumindo consumos de 380 litros por mês) e em 1050 euros cada veículo pesado de transporte público de passageiros (assumindo consumos de 2100 litros de combustível por mês)”.

Considerando que a subida dos combustíveis tem um carácter conjuntural, o período temporal de referência estipulado pelo Governo para o apoio foi o de 1 de Novembro a 31 de Março (data que coincide agora com o limite do prazo para o pagamento do apoio).