A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) começou o ano na rua e o balanço divulgado nesta sexta-feira sugere um elevadíssimo nível de cumprimento do teletrabalho obrigatório desde o Natal até depois da semana de contenção decretada pelo Governo para o período pós-festas. Em 973 empresas e 1093 locais de trabalho fiscalizados entre os dias 3 e 7 de Janeiro, apenas seis das 294 irregularidades detectadas dizem respeito a violações em matéria de teletrabalho.

Em Dezembro, o Governo tinha pedido aos portugueses que ficassem em casa depois da época festiva. Adiou o recomeço das aulas por uma semana e impôs o teletrabalho (medida que acabaria por ser prolongada depois mais uma semana). E a avaliar pela fiscalização da ACT, o cumprimento dessas obrigações foi quase absoluto.

Os inspectores foram verificar o cumprimento da obrigatoriedade de teletrabalho e de organização desfasada dos horários de entrada e saída dos locais de trabalho, e durante aquela semana verificou a situação relativa a 14 mil trabalhadores. Na maioria das 294 infracções detectadas (das quais 54% “foram já corrigidas”, segundo diz a ACT num comunicado desta tarde), as mais frequentes prendem-se com segurança e saúde no trabalho, exposição a agentes biológicos, organização dos tempos de trabalho ou prescrições mínimas de segurança no local de trabalho.

“No total, foram adoptados 103 procedimentos inspectivos e instaurados nove processos contra-ordenacionais, com uma moldura sancionatória que pode ir até um máximo de 40.500 euros”, refere o comunicado.

O distrito de Lisboa foi o que concentrou “o maior número de empresas visitadas (20,8% do total), seguido do distrito Porto (com 14,5%), do de Braga (9,7%) e do de Setúbal (9,4%)”.

Estiveram na rua 298 inspectores do trabalho de todos os serviços desconcentrados. Os destinos destas visitas foram escolhidos “com base em indicadores de risco de incumprimento”, bem como em “denúncias/pedidos de intervenção existentes”.