A Associação Nacional de Freguesias discorda da criação de um horário destinado à votação de pessoas confinadas e considerou fundamental que os autarcas e funcionários envolvidos nas legislativas antecipadas sejam vacinados com a dose de reforço contra a covid-19.

“A Anafre não está muito de acordo com essa situação. As pessoas têm é de se precaver. Usar máscara, distanciamento físico, desinfectar as mãos, etiqueta respiratória, tentar e fazer, que é a obrigação de cada um, preservar a sua saúde e a dos outros. Se cada um fizer isto, penso que as coisas serão simplificadas e não correremos muitos riscos”, afirmou Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

Jorge Veloso mostrou preocupação com a votação das pessoas em confinamento ou isolamento, considerando que é uma situação “que é um pouco difícil de resolver”, mas realçou que o voto antecipado pode ajudar.

“Espero que o voto antecipado resolva muita dessa situação. Como é dito, e penso que bem, que há a duplicação das mesas de voto antecipado, estamos a falar de uma quantidade já muito elevada de pessoas que poderão votar antecipadamente e isso também vai colmatar um pouco os ajuntamentos no dia 30”, sublinhou.

Jorge Veloso destacou que, apesar da pandemia, não tem havido dificuldades em constituir as mesas de voto, mas considerou fundamental que os autarcas de freguesia e funcionários envolvidos nas eleições legislativas sejam vacinados com a terceira dose da vacina contra a covid-19.

“Há aqui algumas pessoas que estão a levantar alguns problemas – e juntas de freguesia também –, que é a vacinação dos eleitos das juntas de freguesia e também alguns funcionários que vão participar no acto”, disse, sublinhando que já foi feito um pedido às autoridades de saúde, embora sem resposta concreta.

O autarca realçou que não sabe exactamente de quantos autarcas e funcionários se trata, até porque “muitos até já foram vacinados com a dose de reforço” devido à sua idade, mas aponta para “uma média de cinco elementos por cada uma das 3092 freguesias, o que dá umas 9 ou 10 mil doses”.

As eleições legislativas decorrem em 30 de Janeiro, mas os cidadãos recenseados podem votar antecipadamente, no dia 23 de Janeiro, numa mesa de voto em mobilidade escolhida por si, desde que o requeiram, o que pode ser feito através do portal www.votoantecipado.mai.gov.pt, entre 16 e 20 de Janeiro.

Já as pessoas em confinamento ou isolamento devido à covid-19 e outros impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, como utentes de lares ou presos, podem pedir (entre 20 e 23 de Janeiro), a recolha do respectivo voto na morada onde se encontram a cumprir confinamento, o que ocorrerá em 25 e 26 de Janeiro. Caso o confinamento seja decretado posteriormente ao período de inscrição definido para o voto em confinamento, não foi até hoje definida uma solução para que possam exercer o seu voto.

Na segunda-feira, a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, reuniu-se com os partidos com assento parlamentar sobre este tema. Questionada, no final, sobre a possibilidade de o executivo recomendar que as pessoas confinadas votem num horário específico, a ministra respondeu apenas que o Governo aguarda o parecer da Procuradoria-geral da República, mas mantém “inteira abertura a todas as soluções” que permitam que o maior número de pessoas consiga votar, “dentro do quadro legal vigente”, que disse já não poder ser alterado.

Francisca Van Dunem acrescentou ainda que o parecer urgente pedido pelo Governo à PGR “versa sobre duas dimensões específicas": “a forma de compatibilizar direitos constitucionais que são aqui conflituantes, por um lado, o direito ao sufrágio, depois, por outro lado, a protecção da saúde pública”. “Uma segunda dimensão: saber se no exercício do direito que tiver preponderância se pode ou não haver algumas limitações e, em caso afirmativo, quais”, acrescentou.

A Lei Eleitoral para a Assembleia da República – que foi recentemente revista, em vários pontos, mas não neste – estabelece que as assembleias de voto se reúnem a partir das 8h em todo o território nacional e que a admissão de eleitores se faz até às 19h e depois desta hora apenas podem votar os eleitores presentes.

O Governo prevê que nas eleições legislativas de Janeiro haja um número de cidadãos confinados semelhante ao das últimas presidenciais, cerca de 380 mil.