A Administração Biden remeteu na quarta-feira um pedido ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos para saber se é obrigada a continuar a implementar um programa da governação de Donald Trump que força dezenas de milhares de requerentes de asilo a aguardarem em território mexicano pelas resoluções dos seus respectivos casos nos tribunais norte-americanos.

Oficialmente designado como Protocolos de Protecção de Migrantes (MPP), mas conhecido informalmente por “Remain in Mexico” (Ficar no México), o programa tinha sido descontinuado pelo Presidente democrata, que o rotulou de “desumano”, pouco depois de tomar posse, no início do ano passado.

Mas os estados do Texas e do Missouri contestaram essa opção política, argumentado nos tribunais que o Governo norte-americano não tinha cumprido os procedimentos legais necessários.

Um juiz federal decidiu, então, pela reactivação do programa; o Supremo Tribunal confirmou essa decisão; e a Administração Biden, depois de apresentar dois recursos – rejeitados – para o eliminar, acabou por anunciar este mês que o vai voltar a implementar.

Com este novo pedido ao Supremo, a iniciativa é da Casa Branca, que quer saber especificamente se o secretário da Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, está obrigado juridicamente a pôr em prática o programa “Remain in Mexico”.

Antes da introdução desta política, os requerentes de asilo que alcançavam a fronteira terrestre entre México e EUA aguardavam o desfecho dos seus processos em território norte-americano, ficando alojados em instalações do Governo e sob a sua protecção.

Após a entrada em vigor do programa, em 2019, as organizações de defesa dos direitos dos migrantes têm alertado que muitos dos requerentes de asilo ficam longos períodos de tempo em zonas perigosas do México, à mercê de traficantes de droga e de outros criminosos.

Segundo os números oficiais, a Administração Trump enviou cerca de 70 mil requerentes de asilo – a maioria da Guatemala, Honduras e El Salvador – para o lado mexicano da fronteira ao abrigo do programa.

Citado pela Europa Press, Marcelo Ebrard, ministro dos Negócios Estrangeiros mexicano, pediu recentemente aos Estados Unidos que não ao devolva ao México requerentes de asilo em condições de vulnerabilidade, nomeadamente menores de idade, mulheres grávidas ou pessoas que não estejam vacinadas contra a covid-19.

Caso o Supremo rejeite o pedido de Biden, serão duas são duas as políticas anti-imigração de Trump a permanecerem em vigor. A Administração também decidiu não reverter uma autorização de emergência, justificada com a pandemia de covid-19, que permite a expulsão imediata de todos os migrantes, incluindo requerentes de asilo, que entrem pela fronteira Sul dos EUA sem os documentos necessários.