O IVAucher termina nesta sexta-feira, último dia de 2021. Os 1,5 milhões de consumidores que se inscreveram no programa de devolução do IVA acumularam um saldo de 49 milhões de euros de Junho a Agosto e, ao longo dos três meses em que podiam descontar esse montante em novas compras na cultura, alojamento e restauração, utilizaram 76% do valor, cerca de 37 milhões de euros. O balanço foi feito nesta quinta-feira de manhã pelo Ministério das Finanças, a um dia do fim do programa posto em prática com a empresa Saltpay.

Apesar de os consumidores terem gastado entre Outubro e este mês de Dezembro boa parte do saldo que foram acumulando no Verão, muitos contribuintes não se inscreveram no programa, já que, naqueles meses de Junho a Agosto, o saldo do IVA considerado elegível para ser utilizado mais tarde rondou os 82 milhões de euros.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) consegue calcular este valor através das facturas comunicadas pelas empresas que têm como código de actividade (CAE) principal uma das referências abrangidas pelo programa (como, por exemplo, os que incluem os hotéis, os cafés, as pastelarias, os restaurantes, as actividades das artes do espectáculo, as associações culturais e recreativas, as livrarias, as lojas de discos, os cinemas, as bibliotecas ou os museus).

Segundo o Ministério das Finanças, “eram elegíveis para a utilização de saldo cerca de 82 milhões de euros, acumulados por todos os consumidores que pediram factura com NIF entre Junho e Agosto de 2021. Os consumidores aderentes (cerca de 1,5 milhões) tinham à disposição um saldo de cerca de 49 milhões de euros, tendo, assim, utilizado 76% desse saldo”.

Como os consumidores ainda podem gastar o saldo até ao final do dia 31 de Dezembro, os valores finais ainda poderão ser ligeiramente mais altos do que os agora anunciados. Os consumidores têm de pagar com um cartão bancário (porque a devolução do valor é feito na conta bancária) e são reembolsados por essa via até dois dias úteis após fazerem o pagamento da compra ou do serviço no estabelecimento inscrito do IVAucher.

Os estabelecimentos tinham de identificar junto da Saltpay cada uma das suas máquinas onde se paga com o cartão bancário (os chamados TPA), porque é essa tecnologia que permite à Saltpay fazer o cruzamento de dados de forma a informar um determinado banco que um determinado cliente seu, por sua vez inscrito no IVAucher, fez um consumo naquele local, em relação ao qual deve ser accionado um reembolso num determinado valor (se houver saldo de IVA disponível, a devolução é de 50% do montante da compra).

Transição automática

Se um consumidor não tiver gastado todo o saldo de IVA, o valor não utilizado será considerado, de forma automática, “como dedução à colecta em sede de IRS”, recorda o Ministério das Finanças. O montante será contabilizado pelo fisco no lote das deduções pela exigência de factura, mesmo que não digam respeito a um dos sectores que, pelas regras do código do IRS, lhe dão origem.

Para simplificar a combinação das regras do IVAucher com as regras das deduções de IRS previstas no código deste imposto, o Governo definiu, no decreto regulamentar do programa, que “o montante de benefício acumulado não utilizado pelo consumidor, independentemente do sector de consumo, é considerado para efeitos da dedução à colecta prevista no artigo 78.º-F do Código do IRS”. Isso significa que, tal como acontece com as facturas nos cabeleireiros e institutos de beleza, nos restaurantes ou nas oficinas de reparação de automóveis que foram emitidas com NIF, 15% do montante do IVA que transita do IVAucher será deduzido no IRS (e não 100% do IVA, como acontecia no IVAucher).

“Desde o dia 1 de Outubro, data de arranque de utilização do saldo acumulado IVAucher, foram reembolsados cerca de 37 milhões de euros aos consumidores aderentes, num total de 14 milhões de transacções”, refere o Ministério das Finanças em comunicado.

Além dos 1,5 milhões de consumidores inscritos, aderiram ao IVAucher 9460 mil comerciantes que têm “cerca de 35 mil terminais de pagamento (34.934)” associados, refere o ministério.

Inicialmente, o Governo tinha projectado que o IVAucher poderia vir a ter um impacto orçamental de 200 milhões de euros (tendo em conta o IVA associado ao conjunto dos sectores de actividade abrangidos), mas o montante das despesas elegíveis acabou por ser menos de metade, e ainda mais o valor efectivamente a devolver aos contribuintes.

Autovoucher continua

Embora o IVAucher acabe agora, os consumidores continuam automaticamente inscritos no programa Autovoucher, que funciona através da mesma plataforma tecnológica da Saltpay. Se, até Março, os consumidores inscritos fizerem pagamentos nos postos de abastecimento de combustíveis — seja para atestar o depósito do carro ou simplesmente para fazer uma pequena compra, de um jornal, de uma revista, de uma garrafa de água ou de um maço de tabaco — são reembolsados com cinco euros por mês.

Basta que se cumpram três condições: que os consumidores estejam inscritos no site do IVAucher (o mesmo do Autovoucher); que o consumo aconteça num posto de abastecimento registado na Saltpay; e que os clientes paguem com um cartão bancário que tenha como emissor uma das entidades financeiras por sua vez inscritas no IVAucher, como a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o BCP, o Santander, o Novo Banco, o BPI, o Montepio, a Caixa de Crédito Agrícola, o Banco CTT, o EuroBic, o ActivoBank, o BBVA, o Bankinter, a Unicre, a Universo, o Cetelem, o Banco Best, o Banco Atlântico Europa ou o Novo Banco Açores.

O Autovoucher está de pé desde 10 de Novembro e, até agora, diz o Ministério das Finanças, os consumidores já foram reembolsados em perto de 11 milhões de euros, “num total de 2,1 milhões de transacções”. “O Autovoucher conta já com 1045 NIF de comerciantes registados, o que corresponde a um total de 9798 terminais em todo o país”, refere o mesmo ministério.