O Chega revelou esta quinta-feira o programa eleitoral com que o partido populista se apresentará às eleições legislativas antecipadas para 30 de Janeiro.

Sem grandes surpresas, o partido chefiado por André Ventura apresenta propostas repartidas por 14 áreas (e apenas oito páginas) e que deixam vincadas medidas profundamente ideológicas no que respeita à forma como o Chega encara a sociedade.

O programa, que repete insistentemente que o Chega é a “direita de direita”, incorpora como mote principal a oposição aos “socialismos” e afirma o partido como fiel seguidor dos pilares salazaristas do Estado Novo: Deus, pátria e família, a que soma o trabalho tal como havia já sido proclamado no congresso realizado no final do mês passado.

As medidas vão sendo apresentadas sem que seja seguido um critério claro ou sequer definido por sectores. Exemplo disso mesmo é uma das medidas mais arrojadas e que diz respeito à promessa de implementação de “uma reforma mínima garantida, equivalente ao salário mínimo nacional”, que em 2022 será de 705 euros. A proposta surge na área relacionada com “crescimento económico” e não na parte em que o partido apresente medidas relacionadas com a Segurança Social.

Sobre essa área propriamente dita, o partido de Ventura “assume o dever da reforma do sistema de segurança social cuja carga moral e cívica impõe a renovação do compromisso entre a auto-responsabilidade de cada cidadão e a solidariedade entre gerações”. Não é clarificado o teor dessa reforma.

Num ajustamento face ao que chegou a constar do programa do partido, o Chega continua a prometer criar “uma taxa única de IRS”, inscrevendo agora a necessidade de assegurar um “patamar de isenção”, porém não é referido qualquer patamar a partir do qual deva ser pago o imposto.

Chega quer criar Ministério da Família e mantém prisão perpétua

O partido quer “assegurar a reconstrução moral, cívica, cultural ou económica da família nas diversas áreas da governação”, incluindo “a promoção da natalidade, a liberdade da educação ou a protecção do património familiar”, sem especificar medidas concretas.

O programa do partido – que se afirma cristão – critica a subversão da “ordem moral da tradição secular portuguesa” que impôs “a sobrevalorização da solidariedade”.

O partido, que diz que “tornará o Estado uma pessoa de bem”, insiste em manter a proposta de prisão perpétua, ainda que seja inconstitucional (a Constituição estipula que não pode haver “penas ou medidas de segurança privativas da liberdade com carácter perpétuo, nem de duração ilimitada ou indefinida).

Ventura quer “seleccionar” imigrantes

O Chega quer também a criação de quotas de imigrantes “com determinada formação, como médicos e enfermeiros”, permitindo a entrada apenas a indivíduos que façam falta consoante as necessidades da economia portuguesa.

Em matéria de autoridade, o partido propõe o “reforço da autoridade dos polícias” (sem explicar como). O Chega mantém também a promessa de reduzir em 45% o número de cargos políticos.