Em 2022, a Câmara de Lisboa vai devolver 3% do IRS aos munícipes, em vez dos actuais 2,5%. A proposta foi aprovada esta segunda-feira de manhã e envolve uma perda de receita para a autarquia a rondar os sete milhões de euros.

“É um dia importante para Lisboa”, reagiu Carlos Moedas depois da votação em reunião privada. A medida teve os votos favoráveis de PSD e CDS, a abstenção do PS e os votos contra do Livre, da independente Paula Marques, do PCP e do BE.

“Lisboa tem de competir hoje com muitas cidades no mundo e, por isso, tem de ser competitiva”, disse ainda Moedas, argumentando que este “é um sinal para a recuperação económica” no pós-pandemia. “Todos estamos muito cansados de pagar impostos. Portugal é um dos países com maior carga fiscal da Europa e temos de devolver às pessoas aquilo que é delas”, afirmou o social-democrata.

O objectivo do presidente da câmara continua a ser, como prometeu na campanha eleitoral, terminar o mandato com uma devolução de 5% de IRS, o máximo permitido por lei, que actualmente não é praticada por nenhum município na Área Metropolitana de Lisboa. A capital já tinha a devolução maior entre os 18 concelhos, deixando agora ainda mais para trás as cidades vizinhas.

“É um dia importante para o caminho de progressividade que queremos fazer na redução dos impostos”, indicou o autarca.

Na reunião desta segunda, que antecede a apresentação do orçamento para o próximo ano, o PS, o PCP e o BE também apresentaram propostas sobre a política fiscal do município, mas todas acabaram por ser chumbadas.

Os vereadores do PS queriam que a devolução de 3% do IRS fosse acompanhada pela gratuitidade das creches na cidade, que era uma ideia que constava do seu programa eleitoral. Mas ao fazerem depender uma medida da outra, os socialistas acabaram por ter a oposição de PCP e BE, que não concordam com a devolução de IRS por considerarem que ela apenas beneficia as famílias mais ricas.

Num artigo de opinião no PÚBLICO, de Outubro, o vereador comunista Josué Caldeira argumentou que “os lisboetas com rendimentos mais elevados são, de facto, os grandes beneficiados com a proposta de Moedas” e que esta era “uma opção socialmente injusta” porque a autarquia estava a abdicar de receita que lhe faz falta. Esta posição do PCP não é de agora: nos mandatos de Fernando Medina este foi sempre um ponto de discórdia com o PS.

Quem mudou de posição, agora que findou o acordo político com Medina, foi o BE. Em comunicado, a vereadora Beatriz Gomes Dias diz que esta é uma “medida fiscalmente regressiva” que entrega “recursos aos lisboetas mais ricos”.

Já o PS diz que não vai desistir das creches gratuitas. “É [uma medida] socialmente mais justa, porque não concentra a devolução de rendimentos nos dois escalões mais elevados do IRS, tem maior impacto nos rendimentos das famílias, e é um importante estímulo ao aumento da natalidade numa das cidades mais envelhecidas de um dos países mais envelhecidos da Europa”, argumentam os socialistas.