Malta tornou-se no primeiro Estado-membro da União Europeia a legalizar o cultivo e o consumo de cannabis para uso pessoal.

A lei aprovada pelo Parlamento na terça-feira estabelece como limite máximo de posse sete gramas e de cultivo quatro plantas, mas mantém a proibição do consumo em público ou à frente de menores de idade.

As multas para quem violar estas proibições variam entre os 300 e os 500 euros.

O diploma recebeu a aprovação de 36 deputados e 27 votos contra, e foi saudado pelo ministro da Igualdade, Owen Bonnici, o principal promotor da lei, como um documento “histórico”. A legalização do consumo de cannabis irá “travar o tráfico de drogas tornando claro que agora existe uma forma segura e regularizada onde [os consumidores] podem obter cannabis”, afirmou.

Vão ser criadas associações de distribuição da planta e de sementes para o seu cultivo que, desta forma, podem regular as quantidades vendidas – os consumidores e produtores terão de se inscrever numa destas associações.

O Governo espera que a legalização do consumo de cannabis possa desafogar o sistema judicial de casos que envolvem pequenos consumidores desta droga leve. Os menores que sejam detectados tendo na sua posse cannabis vão ser reencaminhados para programas de ajuda, deixando de ser visados por queixas-crime, como até agora.

Ao tornar-se no primeiro Estado-membro da UE a legalizar o consumo de cannabis, antecipando-se a países como o Luxemburgo ou a Alemanha, Malta também pretende reforçar a posição de produtora de cannabis com fins medicinais. Em 2018 foi aprovada legislação que autoriza a produção e pesquisa com objectivos clínicos.

Em Portugal, o consumo de cannabis foi descriminalizado, mas não legalizado, e a sua posse e produção continuam a ser puníveis por lei.