Ex-ministra dinamarquesa da Imigração foi condenada a 60 dias de prisão efectiva
Tribunal de Destituição diz que Inger Stojberg violou “intencionalmente” a lei da Responsabilidade Ministerial ao separar à força casais de migrantes candidatos a asilo.
O Tribunal de Destituição da Dinamarca condenou esta segunda-feira a 60 dias de prisão efectiva a ex-ministra da Imigração e Integração dinamarquesa. Inger Stojberg,que esteve no cargo entre Junho de 2015 e Junho de 2019, foi considerada culpada por violar “intencionalmente” a lei da Responsabilidade Ministerial, ao forçar a separação à força de casais requerentes de asilo.
Na sua decisão, o tribunal especial convocado pelo Parlamento para analisar processos de destituição (a primeira vez que é convocado em 26 anos), decidiu que o plano de Stojberg, que começou em Fevereiro de 2016, era “ilegal”. Só um elemento do tribunal quebrou a unanimidade na decisão.
O único juiz que votou a favor da absolvição da ex-ministra, que em Fevereiro deixou o Venstre - Partido Liberal da Dinamarca, depois de os deputados do seu partido terem iniciado o processo para a sua destituição por causa da lei que agora a levou à prisão, afirmou que a ministra fez um trabalho “louvável” (apesar de a Dinamarca também ter decretado a confiscação de bens aos refugiados), mas foi mal aconselhada, de acordo com o diário Jyllands Posten, citado pela Europa Press.
De acordo com o tribunal, o plano da então ministra esteve em vigor até 18 de Março de 2016 e que só foi suspenso devido a pressão política, depois das muitas críticas pela separação de casais, alguns deles menores, e como forma de se adiantar à sua provável derrogação.
Além dos 60 dias de prisão, Inger Stojberg, que foi ministra da Imigração e Integração entre Junho de 2015 e Junho de 2019, corre o risco de ser expulsa do Parlamento dinamarquês, onde está há 16 anos, porque segundo a Constituição, os deputados não podem ser “indignos”.
Caberá aos deputados decidir o castigo a aplicar. Até agora, a regra geral usada é que alguém condenado criminalmente é considerado indigno do cargo.
A defesa da deputada classificou a decisão como “dura”, mesmo tendo em conta que Stojberg terá enganado comissões parlamentares em quatro ocasiões em relação à política de separação que adoptou como ministro.
