O passivo exigível dos municípios baixou globalmente 138 milhões de euros em 2020, ano em que, apesar da pandemia de covid-19, 218 reduziram as suas dívidas em pagamento, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, divulgado nesta segunda-feira.

De acordo com a investigadora Maria José Fernandes, coordenadora deste estudo anual realizado com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas, 218 dos 308 municípios conseguiram baixar em 2020 a respectiva dívida a pagar, contribuindo para um decréscimo global do passivo exigível municipal em 138 milhões de euros.

“Verificamos que há uma ligeira baixa no que são alguns dos sectores das receitas autárquicas, também muito fruto, eu penso, da questão da pandemia, mas há de facto indicadores muito positivos”, considerou.

Em destaque esteve também, em 2020, “a diminuição da dívida, em termos globais, de todo o sector, quer dos municípios, das empresas municipais e dos serviços municipalizados”, em cerca de 100 milhões de euros.

No ano passado, verificou-se “um maior número de amortização de empréstimos bancários do que propriamente o recurso a novos empréstimos bancários” e “mais de metade dos municípios apresentou um volume de receita efectiva superior ao volume da despesa efectiva”.

“A diferença entre o volume das amortizações de capital em dívida e o montante de novos empréstimos foi +208 milhões de euros, contribuindo o sector autárquico de forma muito positiva para a diminuição líquida do passivo financeiro do Estado”, sublinhou.

A investigadora realçou que esta situação se verificou apesar “do acréscimo de despesa que os municípios, sobretudo em termos sociais, incorreram e também naturalmente de alguma diminuição de receita”.

“Relativamente àquilo que é a receita cobrada, verificamos que há uma baixa de impostos e taxas, mas que é compensada também pelas transferências, que têm um volume maior, quer correntes, quer transferências de capital”, disse.

Em termos de impostos directos, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) aumentou muito ligeiramente (0,6%) e o IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis), tal como a derrama (imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas colectivas), teve uma descida, “mas também não significativa”.

Os municípios pagaram 84,1% dos compromissos assu­midos: 67 municípios apresentaram uma taxa de paga­mento de compromissos superior a 90% e 287 municípios apresen­tam uma taxa de pagamentos de obrigações superior a 90%.

O volume da despesa paga foi, no total, de 8,8 mil milhões de euros, representando um aumento ligeiro de 0,8% (+72,5 mi­lhões de euros), tendo sido o valor mais elevado nos últimos 11 anos.

Com o aumento da despesa e a redução da receita, nos fluxos de caixa o volume das despesas pagas superou em 3,5 milhões de euros o volume de receitas cobradas, mas foi possível um equilíbrio “com a mobilização do saldo da gerência anterior”.

Num ano de pandemia, mas em que se aproximava o horizonte de eleições autárquicas, o investimento directo dos municípios totalizou 2.720 milhões de euros, um aumento de 13,1% (+314,9 milhões de euros).

Do total dos municípios, 206 apresentaram um au­mento do montante global de investimento directo e indirecto, que em 74 deles foi mesmo superior a 50%.

Tendo como referência a despesa prevista, o grau de execução da despesa paga no final de 2020 foi de apenas 73,3%, apresentando “o decréscimo pouco significativo” de -1,6 pontos percentuais (pp) face ao ano anterior.

Segundo o documento, entre 2010 e 2020 verificou-se “uma enorme evolução dos saldos orçamentais": no ano passado, “pela sexta vez consecutiva no conjunto dos municípios” verificou-se “um saldo efectivo e um saldo primário positivos, quando obtidos pela diferença entre receitas liquidadas e compromissos assumidos”, tendo contribuído para um saldo orçamental positivo de 149 municípios.

No ano passado, as despesas com pessoal continuavam a liderar no bolo das despesas autárquicas, representando, em média, 31,2% do total global.

Em 2020 há ainda a destacar resultados negativos de 143 municípios que os investigadores justificam “essencialmente com alterações de critérios de registo contabilístico devido à implementação do SNC-AP [Sistema de Normalização Contabilística - Administrações Públicas] e não a alterações significativas da estrutura económica dos municípios”.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, com o apoio da OCC, está disponível online aqui.