O Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) alertou, nesta sexta-feira, que se nota uma “divergência significativa” entre a intenção de reportar crimes informáticos em Portugal e a acção de os reportar efectivamente. Em causa está um “elevado grau de desconhecimento” sobre os canais oficiais para o fazer. A informação faz parte da primeira edição do Relatório de Cibersegurança em Portugal — Políticas Públicas, divulgado pelo CNCS.

“Verifica-se um elevado grau de desconhecimento, entre os que sofreram efectivamente um cibercrime, sobre a existência e a identificação de canais oficiais de reporte, bem como uma preferência por canais ditos alternativos (fornecedores de serviços de Internet, por exemplo) face aos órgãos de polícia criminal”, lê-se no documento que foi elaborado por uma equipa de docentes e investigadores da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra para o Observatório de Cibersegurança. As conclusões baseiam-se na análise de indicadores recolhidos de fontes de referência como o Eurobarómetro (2020) e o Inquérito Social Europeu.

Ao todo, 80% dos portugueses inquiridos para o Eurobarómetro 2020 desconheciam a existência de canais adequados onde denunciar cibercrimes. Comparando com os restantes países de União Europeia e o Reino Unido (UE28), verifica-se que é um problema geral. Portugal está apenas ligeiramente acima da média europeia (77%). Apenas 42% dos cidadãos portugueses acham que as autoridades fazem o suficiente para combater o cibercrime.

Os cibercrimes mencionados incluem encontrar pornografia infantil online, ser vítima de fraude online, encontrar sites a promover o ódio, ficar barrado de aceder a serviços, ficar infectado com um vírus, receber e-mails ou telefonemas fraudulentos, perder acesso às contas online, e ser chantageado para voltar a obter o acesso a determinados ficheiros (ransomware).

No que toca a notícias falsas, os portugueses tendem a colocar a resposta das autoridades ao mesmo nível que a resposta de jornalistas e dos próprios cidadãos.

O CNCS defende que é fundamental “melhorar a divulgação dos canais adequados a esse reporte”. Um dos serviços disponíveis é a Linha Internet Segura, um serviço de denúncia de conteúdos ilegais online que é operacionalizada pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

Portugal está bem posicionado

O relatório do CNCS também identifica várias das estratégias adoptadas em Portugal e na União Europeia para combater o cibercrime. A equipa responsável por compilar o relatório refere que, de forma geral, “as estratégias adoptadas em Portugal têm acompanhado os objectivos e orientações estratégicas de segurança” da União Europeia. Portugal tem uma Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço e várias estratégias e programas dedicadas “à transição digital do país”

Debruçando-se sobre o quadro estratégico, institucional e legal existente a nível europeu, os autores do relatório sugerem que se espera, “num futuro próximo, uma resposta colectiva cada vez mais integrada, que suplante de forma mais eficiente o trabalho realizado separadamente pelas diferentes comunidades de cibersegurança nos diferentes Estados-membros”, como forças policiais, civis, diplomacia ou parceiros do sector privado.

A nível nacional, o Observatório de Cibersegurança do CNCS reitera que o combate ao cibercrime “exige um esforço contínuo, reforçado e colaborativo” e que este deve ser enquadrado por um conjunto robusto de políticas públicas, sublinhando ainda que Portugal “surge actualmente bem posicionado nos principais rankings internacionais da área”.