Francisca Van Dunem com duas pastas durante dois meses. “Solução sólida mas de transição”, diz Costa
Numa cerimónia restrita, a ministra da Justiça assumiu este sábado a pasta da Administração Interna após a demissão de Eduardo Cabrita. Primeiro-ministro salienta a “larga experiência” de Van Dunem, dada a carreira de magistrada e a presença frequente no Conselho de Justiça e Assuntos Internos da UE.
Numa cerimónia restrita e muito rápida, sem qualquer declaração, Francisca Van Dunem assumiu este sábado as funções de ministra da Administração Interna, em acumulação com a pasta da Justiça que ocupa desde Novembro de 2015. Na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, a nova ministra e o seu antecessor, Eduardo Cabrita, receberam ambos um caloroso cumprimento do Presidente da República e do primeiro-ministro logo após o acto formal da posse da nova ministra e dos seus secretários de Estado, que se mantiveram em funções.
Se em Belém ninguém quis dizer palavra, esta manhã o primeiro-ministro já tinha justificado a decisão de atribuir a Van Dunem a difícil pasta da Administração Interna durante os próximos dois meses, até à tomada de posse do Governo saído das eleições antecipadas de 30 de Janeiro.
“Francisca Van Dunem é uma solução sólida, mas de transição”, reconheceu António Costa. Isto porque a própria já tinha anunciado a sua indisponibilidade para continuar a exercer funções governativas. “Temos que dar lugar a outras pessoas. E depois o meu lugar não é aqui, a minha profissão não é esta”, disse ao PÚBLICO há duas semanas. Nessas declarações, revelou também que tinha acordado com o primeiro-ministro ficar em funções apenas até ao final da Presidência portuguesa da União Europeia, em Junho, “porque era suposto que houvesse uma remodelação a seguir”.
Para António Costa, que acabou por não fazer a remodelação devido ao chumbo do Orçamento do Estado, é a escolha certa para o cargo neste momento: “É uma mulher com larga experiência na Administração Interna porque durante toda a sua vida como magistrada teve uma relação muito próxima com todas as forças de segurança”. Por outro lado, sublinhou que, ao nível europeu, Van Dunem tem partilhado o Conselho de Justiça e Assuntos Internos com os ministros da Administração Interna, pelo que “com facilidade assume esta função”.
A decisão de substituir Eduardo Cabrita por Van Dunem foi tomada em poucas horas, pouco depois de Eduardo Cabrita ter anunciado a sua demissão. Depois de meses de polémicas acumuladas, Eduardo Cabrita informou ao final da tarde desta sexta-feira que entregou a sua carta de demissão ao primeiro-ministro para não prejudicar o Governo. Ao fim da manhã, depois de ter sido noticiada a acusação do seu motorista por homicídio por negligência, apontado como único responsável pelo atropelamento mortal na A6 de um trabalhador de limpeza de estradas, Eduardo Cabrita afirmou aos jornalistas que era “apenas um passageiro” e que a decisão judicial representava “o Estado de Direito a funcionar”. Cinco horas depois destas declarações, pediu a demissão.
Até o actual Governo cessar funções, Francisca Van Dunem vai ter trabalhos redobrados. Com a declaração do estado de calamidade, a 1 de Dezembro, compete ao titular da pasta da Administração Interna coordenar esta fase de restrições devido à pandemia, uma vez que a opção do Governo para essa gestão tem passado pelo recurso à Lei de Bases da Protecção Civil. A situação de calamidade é o nível de resposta a situações de catástrofe mais alto previsto na Lei de Base da Protecção Civil, depois da situação de alerta e de contingência.
Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa, Francisca Van Dunem é magistrada do Ministério Público desde 1979 e exerceu diversos cargos neste âmbito, tendo integrado o Gabinete do Procurador-Geral da República no fim do mandato de Cunha Rodrigues e início do de Souto Moura (1999-2001).
Foi directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa entre 2001 e 2007 e procuradora-Geral Distrital de Lisboa depois disso, tendo também sido membro da Rede Judiciária Europeia em matéria penal, representante do Conselho Superior do Ministério Público na Unidade de Missão para a Reforma Penal e membro da Comissão de Revisão do Código de Processo Penal de 2009.
No plano internacional, foi representante de Portugal no Comité Europeu para os Problemas Criminais, no Conselho da Europa e no Observatório Europeu dos Fenómenos Racistas e Xenófobos da União Europeia. Foi ainda membro do Conselho Superior do Ministério Público e representante do Conselho Superior do Ministério Público no Conselho de Gestão do Centro de Estudos Judiciários.
