Prolongamento automático do subsídio de desemprego estende-se para lá de 2021
Quem perder o apoio nos últimos meses do ano irá beneficiar do prolongamento do apoio por mais seis meses, mesmo que ultrapasse o dia 31 de Dezembro.
Os desempregados cujo subsídio de desemprego termina nos últimos meses de 2021 vão beneficiar do prolongamento automático por mais seis meses, mesmo que ultrapasse o dia 31 de Dezembro e se estenda pelo próximo ano.
O esclarecimento foi prestado ao PÚBLICO pelo gabinete da ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, depois de vários desempregados terem dado conta de que os serviços estavam a informar que a prorrogação só seria paga até ao final do corrente ano.
“O Governo esclarece que a prorrogação do subsídio de desemprego terá sempre a duração de seis meses, independentemente de esse período de prorrogação ultrapassar o dia 31 de Dezembro de 2021”, assegurou fonte oficial do ministério.
Isto significa que, se o subsídio de uma pessoa cessar em Novembro, terá direito a receber o apoio por mais seis meses, ou seja, até Maio de 2022. E, no caso de um desempregado que veja o subsídio terminar no final de Dezembro, irá beneficiar da prorrogação, que se estenderá até Junho do próximo ano.
O Orçamento do Estado para 2021 tem uma norma – introduzida por proposta do PCP para responder à crise provocada pela pandemia – que prevê que “os períodos de concessão do subsídio de desemprego que terminem em 2021 são, excepcionalmente, prorrogados por seis meses”.
Esse processo é automático e os desempregados não têm de o pedir. Porém, alguns desempregados que viram o subsídio terminar já no último trimestre do ano têm sido confrontados com informações contraditórias dos serviços de Segurança Social, receando perder o apoio.