A Anacom aprovou esta terça-feira o relatório final do leilão de frequências para o 5G, seguindo-se agora um prazo de dez dias úteis para que a Dense Air, Dixarobil, Meo, Nos, Nowo e Vodafone paguem pelos respectivos direitos de utilização de frequências.

“As empresas têm agora um prazo de 10 dias úteis para efectuar o depósito do montante final, sendo na sequência desse depósito emitidos os títulos” de utilização das frequências, revelou a entidade reguladora presidida por João Cadete de Matos.

À Dense Air foram atribuídos quatro lotes de frequências (por 5,765 milhões de euros), à Dixarobil oito lotes (67,3 milhões) e à Meo, 12 lotes (125 milhões).

A Nos ficou com 15 lotes (165 milhões), a Nowo com sete (70 milhões) e a Vodafone com 11 lotes (133 milhões).

Uma vez efectuado o pagamento, a Anacom irá proceder à emissão dos títulos e, a partir desse momento, as empresas que já estiverem preparadas poderão lançar as suas primeiras ofertas comerciais 5G - algo que se espera que aconteça o mais tardar no início de 2022.

O que salta à vista na conclusão deste processo longo, iniciado ainda em 2020, é que o ambiente entre as empresas e a Anacom continua a ser tenso.

O leilão terminou no dia 27 de Outubro, ao fim de 200 dias, com um encaixe total de 560 milhões de euros, dos quais 84 milhões relativos à fase reservada a novos entrantes, que terminou a 11 de Janeiro e que foi disputada pela Nowo (até à data sem operação móvel suportada em rede própria) e pela Dixarobil.

Já a fase de licitação principal, em que além da Nowo e Dixarobil, participaram a Dense Air (operador grossista), Nos, Meo e Vodafone, iniciou-se a 14 de Janeiro, tendo-se arrastado até ao final de Outubro, com um total de 1727 rondas sucessivas.

Pelo meio, a Anacom mudou regras do leilão para acelerar o processo, aumentando o número de rondas diárias e forçando as empresas a licitar com incrementos de preço maiores.

E, no final do procedimento, responsabilizou as maiores empresas pelo “arrastamento excessivo”, assegurando que a culpa foi dos concorrentes que “sistematicamente recorreram aos incrementos [de licitação] mais baixos, de 1%”, em particular a Nos e a Meo.

Mas, na sua pronúncia ao projecto de relatório final (que antecedeu a versão final aprovada nesta terça-feira pelo conselho de administração da Anacom), os operadores voltaram a criticar o regulador não só pelas regras definidas para o leilão (incluindo a reserva de espectro para novos entrantes e o acesso obrigatório destas empresas às redes já existentes), mas também pela forma como este procedimento decorreu.

“É patente o insucesso do processo de leilão pelo tempo que demorou, pela falta de segurança e clareza, entre outros aspectos, que se devem exclusivamente à actuação do regulador, que assumiu integralmente o desenho, aprovação e publicação do regulamento do leilão”, declarou a Vodafone, na pronúncia divulgada pela Anacom.

“Não pode naturalmente aceitar-se qualquer tentativa da Anacom de responsabilizar os licitantes pela delonga verificada no procedimento e pelo consequente atraso no lançamento do 5G em Portugal”, acrescentou a empresa, referindo que “a estratégia dos licitantes foi estabelecida em função e no cumprimento escrupuloso das regras” que o regulador definiu, com o objectivo de cada um de “maximizar as suas chances de obter o resultado que pretendia”.

Também a Meo rejeita culpas: “Responsabilizar os operadores por seguirem, alegadamente de forma deliberada, estratégias de prolongamento do leilão não é justo nem apropriado, já que os operadores se limitaram a aplicar as regras existentes – cuja aprovação foi da responsabilidade exclusiva da Anacom”.

A empresa do grupo Altice sustenta ainda que “a opacidade quanto ao número de participantes no leilão e a respectiva procura de espectro em cada categoria pode ter dificultado a compreensão dos posicionamentos em jogo, atrasando desnecessariamente o desfecho do leilão”.

A Nos salientou o facto de o projecto de relatório apresentado pela Anacom não reflectir “os factos relativos à contestação de que o regulamento tem sido alvo desde o processo que conduziu à sua aprovação em Novembro de 2020” e lembra que o “regulamento foi e continua a ser alvo de ampla contestação”, tendo sido desenvolvido com base em pressupostos “errados” como o de que “o sector das comunicações em Portugal não é competitivo” e de que a existência de mais operadores “é sinónimo de mais concorrência”.

Em comum, as três principais empresas destacam o facto de manterem as suas acções em tribunal contra o regulamento de leilão aprovado pela Anacom e contra as alterações que foram feitas já com o leilão em andamento.