O Ministério das Finanças indicou nesta segunda-feira que o programa de descontos nos combustíveis, chamado Autovoucher, chegou até agora a 634 mil consumidores. Em menos de duas semanas, foram processados “634.263 reembolsos, o que equivale a mais de três milhões de euros reembolsados” (3,2 milhões), indica o Ministério num comunicado enviado às redacções.

De pé desde 10 de Novembro, o programa corresponde a um subsídio financeiro de até cinco euros por mês, através de um desconto de dez cêntimos por litro de combustível, num total de 50 litros mensais. É um incentivo temporário, que dura cinco meses, de Novembro a Março do próximo ano, o que significa que cada consumidor pode receber 25 euros.

Se os consumidores inscritos no IVAucher atestarem o depósito do carro numa “bomba" que também esteja inscrita junto da entidade que gere este programa (a empresa Saltpay) e se pagarem essa despesa na caixa com o cartão bancário de uma entidade que por sua vez seja aderente do IVAucher, recebem o subsídio financeiro na conta bancária até dias úteis depois do pagamento.

Os cinco euros máximos do desconto são transferidos para a conta logo na primeira vez em que uma pessoa paga no posto de abastecimento (mesmo que um condutor não abasteça o valor necessário para atingir o limite máximo do desconto). Se até ao fim do mês não utilizar o valor, esse remanescente transita para os meses seguintes.

Embora a finalidade seja atribuir um subsídio de dez cêntimos por litro de combustível (com o tecto de 50 litros por mês), na prática, qualquer gasto feito no posto de abastecimento faz accionar o desconto, mesmo que uma pessoa passe no local só para comprar tabaco, o jornal, uma revista, pastilhas elásticas, uma garrafa de água ou qualquer outro produto aí à venda (ou se abastecer e juntar estes produtos ao total a pagar).

Neste momento, diz o Ministério das Finanças, estão inscritos 1 milhão e 300 mil consumidores, o número de contribuintes registados no IVAucher. O Autovoucher está disponível em 3030 postos de abastecimento.

No mesmo comunicado, o Governo refere que o sistema IVAucher fez 3,9 milhões de reembolsos, representativos de uma devolução de 23 milhões de euros. Neste programa, os consumidores são reembolsados com 50% do valor de uma compra no sector da cultura, alojamento e restauração, se tiverem saldo de IVA disponível relativo a gastos realizados nesses mesmos sectores entre Junho e Agosto.

Validação das facturas classificadas

No comunicado, o Governo refere que as facturas classificadas no Portal das Finanças entre 25 de Setembro e 15 de Novembro pelos contribuintes com rendimentos da categoria B (onde se incluem os trabalhadores que passam recibos verdes) serão consideradas “no âmbito do programa IVAucher” (em causa estão as facturas referentes aos consumos entre Junho e Agosto, o período de acumulação do IVA).

Os contribuintes que trabalham por conta própria (ou que acumulam trabalho por conta própria com trabalho por conta de outrem) têm de separar as facturas no Portal das Finanças para efeitos de IRS, diferenciando entre as que dizem respeito à actividade profissional e as que correspondem a gastos pessoais. Como este ano há o IVAucher, o Governo tinha previsto que só seriam consideradas para este programa as facturas (de Junho a Agosto) validadas até 24 de Setembro. O que agora decidiu foi admitir as facturas classificadas depois dessa data, sendo que o apuramento do saldo será agora “transmitido automaticamente pela Autoridade Tributária à SaltPay até ao dia 1 de Dezembro, não dependendo “de qualquer passo adicional por parte dos contribuintes, refere o Ministério das Finanças.

Neste momento, diz ainda o Governo, “a rede de estabelecimentos dos sectores alojamento, cultura e restauração ascende a 9050 comerciantes registados (NIF únicos) e 32.300 Terminais de Pagamento Automático (TPA)”.

Tanto no IVAucher como no Autovoucher, o sistema da Saltpay detecta que uma pessoa inscrita fez uma compra num comerciante se esse estabelecimento tiver identificado cada um dos seus TPA (as máquinas onde se coloca o cartão bancário para pagar).

É condição que o cartão tenha como emissor um dos bancos ou entidades financeiras que assinaram um protocolo com a Saltpay. Dessa lista, publicada no site do IVAucher, fazem parte os principais bancos do mercado português, como a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o BCP, o Santander, o BPI, o Novo Banco, o Montepio, o Banco CTT, o Eurobic, a Caixa de Crédito Agrícola, o BBVA ou o Bankinter. Também podem ser utilizados cartões da Unicre, da Cetelem (do BNP Paribas Personal Finance) ou da rede Universo.

Os clientes com cartões de outras entidades financeiras só conseguem accionar o desconto se o estabelecimento tiver instalado um software de pagamento validado pela Saltpay, segundo ficou estabelecido no decreto regulamentar do programa IVAucher.