A existência de um memorando de entendimento entre o Estado português e as Nações Unidas para a missão da MINUSCA na República Centro-Africana justificou a comunicação de Lisboa à ONU, referiu na tarde desta sexta-feira o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, na comissão parlamentar de Defesa. Aliás, o mesmo argumento foi invocado pelo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), almirante Silva Ribeiro.

“Não houve vontade de sonegar informação ao primeiro-ministro e ao Presidente da República”, destacou Gomes Cravinho, referindo-se às primeiras informações em Janeiro e Fevereiro de 2020. “Eram elementos escassos, mas em 8 de Novembro de 2021 com a Operação Miríade, após 22 meses de investigação das autoridades judiciais, a escala mudou, apareceu uma rede sofisticada e complexa, o que demonstra a separação de poderes”, argumentou.

Ou seja, de início um episódio que o ministro definiu como um “caso de polícia”, envolvendo dois militares portugueses da missão na República Centro-Africana dos 1707 que foram afectos aquela missão, que, pela sua dimensão, não era muito significativo para, de acordo com a Lei de Defesa Nacional, obrigar a informar o Presidente da República.

“O essencial deste caso é o seu desfecho, as instituições funcionaram com rapidez e com respeito pela separação de poderes”, sustentou. Alias, Cravinho negou a existência de pareceres jurídicos do seu gabinete sobre a não comunicação a António Costa e a Marcelo Rebelo de Sousa. “Nunca pedi pareceres escritos”, garantiu.

Garantia que contraria a versão comunicada pelo Presidente da República, na tarde de 8 de Novembro, em Cabo Verde, relatando aos jornalistas uma comunicação telefónica com o ministro da Defesa Nacional.

“Só dez dias depois há o esclarecimento”, comentou a deputada Ana Miguel dos Santos, do PSD, que solicitou a audição urgente de Gomes Cravinho, no Parlamento. “Não estou aqui de má-fé ou a julgar as entidades aqui presentes”, comentou.

O outro requerente da audição, o Bloco de Esquerda, através do deputado João Vasconcelos, incidiu sobre os controlos dos voos de regresso. O CEMGFA revelou que os controlos mudaram e que começam, ainda no país africano, 24 horas antes do embarque da custódia e revista da carga pela polícia do Nepal.

As datas

A 2 de Janeiro de 2020, o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, foi informado pelo CEMGFA, almirante Silva Ribeiro da situação.

A Polícia Judiciária Militar é informada, começa a investigação que, depois, transmite ao Ministério Publico que põe a PJ no terreno. O CEMGFA referiu esta sexta-feira que, em Fevereiro de 2020, o processo já estava em segredo de Justiça.

A 13 de Fevereiro de 2020 há uma nova denúncia e, um dia depois nova comunicação junto da PJM.

A 10 de Março foi informado pelo CEMGFA o comandante da MINUSCA. Paralelamente, o ministro da Defesa comunica à ONU, ao abrigo do entendimento entre o Estado português com as Nações Unidas.