O Presidente da República considerou esta sexta-feira não fazer sentido estar a analisar o caso da investigação às suspeitas de tráfico de diamantes envolvendo militares portugueses ao serviço das Nações Unidas porque se encontra em segredo de justiça.

“Pois, se está em investigação judicial, isso vale para o Presidente da República, para a Assembleia da República, para a Comissão Parlamentar de Defesa, vale para o Conselho Superior de Defesa Nacional, o entendimento de que não faz sentido estar agora a haver uma análise e uma pronúncia sobre uma matéria que está sob investigação judicial”, sustentou Marcelo Rebelo de Sousa à margem da sessão de encerramento do 32.º Congresso Nacional de Hotelaria e Turismo, em Albufeira.

O chefe de Estado disse mesmo não se sentir em condições de abordar esta matéria, isto depois de o jornal PÚBLICO ter noticiado que “está à espera de explicações do primeiro-ministro” quanto ao facto de não ter sido informado das suspeitas pelo ministro da Defesa. Entretanto, fonte governamental adiantou ao PÚBLICO que António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa já falaram sobre o assunto.

“Eu já tive ocasião de dizer, inclusive até acrescentei, que neste momento eu próprio não me sinto em condições de intervir sobre essa matéria, uma vez que o processo vai avançando, como é público e notório, e tem as características de um processo de natureza judicial. E eu nunca me pronuncio sobre processos judiciais em curso, em concreto”, salientou.

O chefe de Estado recordou que, quando o caso foi conhecido, descreveu “exactamente o que se passou”, ao antecipar na sua primeira intervenção pública os motivos que levaram a que não tivesse sido informado da investigação pelo ministro da Defesa, apesar de ser comandante supremo das Forças Armadas.

“Sobre isso não tenho mais nada a acrescentar, descrevi o que se passou e, relativamente ao passado, não tenho nada a acrescentar”, disse. “Tinha dito que, provavelmente, a razão porque não soube, foi por [o caso] estar em investigação judicial e em segredo de justiça. Era essa a intuição que tinha e que confirmei a seguir. Não tenho mais nada a acrescentar”, somou.

Questionado sobre o facto de também não ter sido informado das suspeitas que recaem sobre os militares, nomeadamente por parte do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que o que tinha percebido “é que houve de imediato uma investigação”.

“Eu até louvei isso, que, havida a primeira suspeita, houve logo abertura da investigação da Polícia Judiciária Militar e, depois, da Polícia Judiciária. Não houve propriamente meses ou anos de espera entre uma coisa e outra”, sublinhou.

Quanto ao facto de o ministro da Defesa ter informado as Nações Unidas das suspeitas, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que essa comunicação “era inevitável”, porque a força onde estavam integrados os militares portugueses é a ONU.

“É preciso ver o que são forças nacionais destacadas no terreno. Eu, que estive com forças nacionais destacadas no terreno, e o que se passa é o seguinte: há uma presença das Nações Unidas no terreno, a força é das Nações Unidas”, indicou.

A Polícia Judiciária (PJ) confirmou em 8 de Novembro a execução de 100 mandados de busca e 10 detenções, incluindo de militares e ex-militares, no âmbito da Operação Miríade, na sequência de um inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

Em causa está a investigação a uma rede criminosa com ligações internacionais e que “se dedica a obter proveitos ilícitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafacção e passagem de moeda falsa, acessos ilegítimos e burlas informáticas”.

Em comunicado, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) revelou que alguns militares e portugueses em missões na República Centro-Africana podem ter sido utilizados como “correios” no tráfego de diamantes, adiantando que o caso foi reportado em Dezembro de 2019.

O Presidente da República recusou na quarta-feira comentar as suas relações com o Governo depois de não ter sido informado do envolvimento de militares numa investigação judicial sobre tráfico de diamantes, ouro e droga.

Em Berlim, depois de um almoço com o vencedor das eleições na Alemanha e actual vice-chanceler Olaf Scholz, o primeiro-ministro justificou, na quarta-feira, não ter informado o Presidente da República sobre a rede de tráfico envolvendo militares e civis, porque ele também não tinha conhecimento.

Na terça-feira, em Cabo Verde, o chefe de Estado relatou que o ministro da Defesa lhe tinha explicado que "na base de pareceres jurídicos tinha sido entendido que não devia haver comunicação a outros órgãos, nomeadamente órgãos de soberania, Presidência da República ou Parlamento".