A associação que representa os proprietários de alojamento local (AL) acusa os vereadores do PS em Lisboa de usarem o sector “como arma de arremesso num jogo de disputa política local” e de proporem a suspensão de novos registos na cidade sem “nenhum dado concreto” que o justifique.

Os socialistas anunciaram que vão levar a votos na autarquia uma proposta de revisão do regulamento sobre este tema, defendendo que seja proibida a abertura de novas unidades durante um ano, até que a nova versão do documento esteja em vigor.

Para a Associação de Alojamento Local em Portugal (ALEP), esta ideia não é mais do que um “instrumento de braço de ferro pós-eleitoral entre partidos políticos” que, a concretizar-se, vai prejudicar “milhares de famílias”, “sem na prática resolver nenhum dos problemas”. Em comunicado, a associação enumera ponto por ponto as razões da sua discordância com os socialistas, que acusa de não terem feito devidamente o trabalho de casa.

“Esta proposta surge num momento em que o alojamento local registou pela primeira vez na história uma diminuição do número total de registos em Lisboa, tanto em 2020 como em 2021”, sublinha a ALEP. Segundo os dados que constam no comunicado, houve 596 cancelamentos de registos no ano passado e 487 novos registos, enquanto neste ano, até ao fim de Julho, os cancelamentos (233) também superavam os novos registos (211).

A associação diz também que o PS “propõe a suspensão em áreas da cidade onde não há nenhum sinal de pressão, ou inclusive onde o AL não tem nenhum significado, como por exemplo em Olivais, Benfica ou Lumiar”.

A bancada socialista, a quem se junta Rui Tavares, do Livre, e a independente Paula Marques na subscrição da proposta, é ainda acusada de revelar “uma enorme insensibilidade” porque a proposta “leva a um agravamento fiscal dos pequenos operadores” devido à criação das áreas de contenção previstas na lei. “São milhares de famílias de classe média que seriam penalizadas por este braço de ferro político”, lamenta a ALEP.

Por fim, a associação diz que a intenção “mostra total desconhecimento do processo de regulamentação comunitário em curso”, lembrando que uma proposta europeia nesse sentido, que visa “harmonizar estas medidas locais”, deve ser divulgada “no início de 2022”.

A ALEP já se tinha manifestado “surpreendida” quando, na campanha eleitoral, Fernando Medina anunciou a intenção de proibir novos registos de alojamento local em toda a cidade. E acusou o ex-autarca de usar o sector como “bode expiatório” para a ineficácia das suas políticas de habitação.

A proposta agora avançada não vai tão longe, propondo antes uma revisão do regulamento de alojamento local através de “um amplo debate na cidade”. O actual líder da bancada PS, João Paulo Saraiva, disse ao PÚBLICO que não tinha “nenhum dogma” sobre o assunto. Eduardo Miranda, presidente da ALEP, tem defendido a revisão das regras em vigor, mas com a inclusão de novos critérios qualitativos e não apenas quantitativos.

Na reunião camarária desta quarta-feira, em que o PS anunciou a proposta, PCP e BE mostraram-se favoráveis a revisitar o regulamento de alojamento local. Como a esquerda é maioritária, esta pode vir a ser uma das primeiras coligações negativas contra Carlos Moedas. Mas o autarca defendeu na campanha que era preciso “definir regras” para o sector.

De acordo com o regimento autárquico, a proposta socialista tem de ser agendada para discussão numa das próximas três reuniões. A decisão cabe ao presidente da câmara.