O que é a “caducidade” que marcou os últimos dias do OE 2022?
O fim da caducidade das convenções colectivas tem assumido um lugar de destaque nas reivindicações dos comunistas e das centrais sindicais desde 2003.
Com o Orçamento do Estado (OE) para 2022 em risco de ser chumbado, o Governo tentou uma aproximação ao PCP e ao BE, com a ministra do Trabalho a prometer suspender a caducidade de convenções colectivas “sem limite de tempo”. A revogação da norma que permite a extinção das convenções (sem que sejam substituídas por outra) tem assumido um lugar de destaque nas reivindicações dos comunistas e das centrais sindicais desde 2003, ano em que o governo do social-democrata Durão Barroso publicou o novo Código do Trabalho. Nas negociações dos OE para 2021 e para 2022, o tema marcou a agenda do Governo de António Costa.
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