O Luxemburgo vai permitir a plantação de até quatro plantas de cannabis por casa, segundo um anúncio do Governo citado pelo diário britânico The Guardian. A nova legislação vai fazer com que seja o primeiro país da Europa a legalizar a produção e consumo de cannabis.

O Governo diz que a proibição do uso recreativo de cannabis não funcionou e por isso a abordagem vai agora ser outra. Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode cultivar, em casa ou no jardim, plantas de cannabis para uso pessoal. Não poderão ser mais de quatro por casa, e esta terá de ser o local habitual de residência.

A ideia será mais tarde permitir a produção doméstica de sementes para fins comerciais, mas os planos para uma cadeia de produção nacional que estavam pensados foram adiados por causa da pandemia de covid-19, diz o Guardian.

Para já, será permitida a compra em lojas, importação ou compra online.

O acordo de coligação de 2018 entre liberais, social-democratas e verdes prometia a legalização de consumo, produção, venda e posse de cannabis.

A ministra da Justiça, Sam Tamson, disse agora que a mudança na lei de produção e consumo doméstico era “um primeiro passo”.

Vai manter-se a proibição de consumo em público e de transporte de cannabis, assim como a compra e venda de cannabis ou dos seus produtos, excepto as sementes.

A lei vai ser suavizada em relação a punição de consumo e transporte de até três gramas, com as multas muito reduzidas: de 2500 euros para apenas 25 euros. “Acima de três gramas, não muda nada: é-se considerado traficante”, disse Tamson. “Também nada muda para condutores de automóveis, a tolerância é zero.”

A ideia, diz o Guardian citando fontes do Governo, é liberalizar o consumo e cultivo “dentro das quatro paredes de cada um”, e de manter os consumidores longe de um mercado ilegal. O plano é ter, mais tarde, um sistema de produção e distribuição regulado pelo Estado, e cujas receitas fossem depois investidas “sobretudo em prevenção, educação, e saúde no campo alargado da adição”.

O Luxemburgo junta-se ao Canadá, Uruguai e a 11 estados norte-americanos no afastamento da convenção da ONU sobre o controlo de narcóticos, em que os países se comprometem a limitar o uso de substâncias “exclusivamente para fins médicos e científicos”.

O Uruguai foi o primeiro país a criar um mercado legal para marijuana com a sua legalização em 2013, seguindo-se o Canadá em 2008.

Nos Países Baixos é tolerada a venda e consumo em coffee shops, mas o seu uso é tecnicamente ilegal.

Em Portugal, tem havido propostas para a legalização do consumo recreativo, depois do uso medicinal ter sido aprovado em 2018. O país foi pioneiro na descriminalização do consumo de drogas há mais de 20 anos.