Um orçamento “rigoroso e sustentável”, que “permite conciliar o aumento de rendimentos e do investimento com uma gestão responsável das contas públicas” e que “tem condições para ser aprovado” na Assembleia da República. Esta é a análise do ministro das Finanças, João Leão, que apresentou esta terça-feira de manhã, em conferência de imprensa, a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022.

Ao longo da sua intervenção inicial e nas respostas aos jornalistas – e foram muitos os números elencados por João Leão neste seu segundo OE como ministro das Finanças – foi sempre vincando a ideia de um OE que apoia a economia de forma transversal (famílias e empresas), com um impulso do investimento público (auxiliado pelo PRR) e reforço de sectores como a saúde e a educação, ao mesmo tempo que mantém as contas públicas controladas.

Há subida da despesa, como ao nível do aumento dos salários da função pública, das pensões e do reforço do SNS, e há perda de receita, como por via dos novos escalões de IRS, mas o executivo estima que o PIB cresça 5,5% por via da recuperação da actividade económica (à boleia da procura interna) e que a riqueza nacional volte aos níveis de 2019, enquanto o défice deve descer para 3,2% (menos 1,1 pontos face a este ano). Em 2022, sublinhou João Leão, ninguém vai pagar mais impostos (nem mesmo as empresas). 

Por isso, e porque as medidas contidas no OE “já têm reflexos” das “preocupações” dos partidos que normalmente viabilizam a estratégia de política orçamental para o próximo ano (como tem sido o caso dos partidos mais à esquerda, embora o BE tenha votado contra no ano passado), João Leão diz que estar convicto que este orçamento “tem condições para ser aprovado”.

“É um orçamento decisivo para o país numa fase muito importante, que vai permitir ajudar o país a recuperar rapidamente da crise, que tem investimentos muito robustos para reforçar o investimento público e privado e para melhorar o rendimento das famílias. Não seria compreensível que o país não tivesse este instrumento tão importante para a sua recuperação”, frisou.

O documento que deu entrada ontem quase à meia-noite dificilmente será igual estiver concluído o processo de debate parlamentar, no final de Novembro, mas João Leão manteve a nota que o Governo tem dado nos últimos anos: há margem para negociar, mas, frisou, com “sentido de responsabilidade com o futuro” e “sem passos maiores do que a perna”. “Rigor” e “contas certas” foram palavras usadas mais do que uma vez pelo ministro, que fez questão também de adiantar que o processo de consolidação orçamental é para manter, com o défice a ficar abaixo dos 3% em 2023, conforme será ditado novamente pelas regras europeias – e que os partidos mais à esquerda contestam.

"Reduzir de novo” a dívida

Dos vários números que marcaram a conferência de imprensa, um foi o da dívida pública: a crise pandémica, sublinhou o ministro, trouxe consigo um legado de dívida avaliado em 40 mil milhões de euros, devido à necessidade de apoios, e aumentou o stock já elevado, que é preciso agora “reduzir de novo”. A trajectória de descida, defendeu, é importante para a credibilidade do país e das contas públicas, num cenário que poderá ser mais adverso a médio prazo, com menos apoios do BCE e juros mais elevados.

Em 2019, a dívida pública correspondia a 116,6% do PIB, disparou em 2020 e em 2022 deverá chegar aos 122,8%, menos 4,1 pontos percentuais do que os 126,9% previstos para este ano.

Outro indicador é o da taxa de desemprego, tendo João Leão destacado que para o ano que vem a previsão é de 6,5% da população activa e que esse é “o valor mais baixo desde 2003”. “Este é talvez o dado mais impressionante desta crise, e que ultrapassa todas as expectativas e constitui um precioso activo para a recuperação do país”, frisou, acrescentando que tal foi possível graças às medidas que suportaram a capacidade produtiva das empresas (como foi o caso do layoff).

Assim, o Governo não parece contar com grandes impactos negativos do fim das moratórias, para o qual avançou com novas medidas, como a concessão de garantias públicas para apoiar empresas viáveis mas ainda com dificuldades a ganharem tempo junto dos bancos e apoios à recapitalização.

O próximo passo será dado a 22 de Outubro, dia em que João Leão irá defender a proposta do Governo o Parlamento. Depois, haverá um mês para afinações, na especialidade. A votação final do OE para 2022 está marcada para 25 de Novembro.