O Governo reservou 990 milhões de euros para o que diz ser o terceiro e último ano de apoio financeiro à TAP. Assim, depois do empréstimo de 1,2 mil milhões em 2020 (a converter em capital) e dos 998 milhões previstos para este ano (dos quais 492 já foram aplicados via aumento de capital), haverá mais 990 milhões em 2022, o que eleva a factura de capitais públicos, conforme já anunciado, para 3,2 mil milhões de euros nestes três anos.

Na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2022 entregue no Parlamento, o Governo destaca a importância da transportadora aérea para o país, e assegura que será o “último ano em que o Estado português injecta dinheiro na TAP”. A empresa pública, defende-se, ficará “devidamente capitalizada para poder prosseguir a sua actividade, contribuindo fortemente para a economia portuguesa”.

Depois de ter entregue o plano de reestruturação da empresa em Dezembro do ano passado, o executivo acabou por concluir a versão final de Junho, “após longas negociações”. Logo em Julho, a Comissão Europeia anunciou que ia avançar com uma análise aprofundada às ajudas de Estado à transportadora. O processo, diz o executivo, ainda decorre, tendo “o Governo já enviado à Comissão Europeia os seus comentários e informação adicional relevante, esperando-se que a Comissão venha a tomar uma decisão final ainda durante o ano de 2021”.

Novo aeroporto dá passos em frente

Sobre o novo aeroporto na região de Lisboa, o Governo diz que a “crise profunda e incerta” que afectou o sector da aviação deu a “oportunidade de estudar cenários de melhoria do projecto da ampliação da capacidade aeroportuária de Lisboa”. Isto depois a solução acordada com a ANA não ter cumprido com todas as exigências legais - a “luz verde” de todos os municípios mais afectados.

Neste momento, o Instituto da Mobilidade dos Transportes (IMT) prepara-se para lançar o concurso público internacional da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), cujo objectivo é enquadrar e estudar “todas as alternativas viáveis”. “Todas”, neste caso, são três, duas das quais envolvendo o Montijo (numa delas é aeroporto complementar, como estava previsto, e na outra assume-se como a infra-estrutura principal), sendo a outra alternativa a opção o Campo de Tiro de Alcochete.

De acordo com a proposta do OE, “o Governo dará prioridade ao processo de AAE” no ano que vem. O AAE, sintetiza o executivo, “será um documento de apoio à decisão do Governo, onde se vão analisar alternativas compatíveis com os objectivos traçados, segundo factores críticos de decisão, de maneira a propor a melhor solução em termos ambientais, técnicos, económicos e financeiros”.