A Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) prepara-se para atribuir a concessão de exploração de depósitos minerais de lítio, e outros minerais, na área denominada “Argemela”, localizada nos concelhos da Covilhã e Fundão, e cujo projecto foi formulado pela Pannn, a empresa que já é detentora de um contrato de prospecção e pesquisa.

Em resposta às questões enviadas pelo PÚBLICO, fonte do Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC) confirmou que a DGEG está a dar cumprimento a todos os procedimentos previstos na lei para a celebração desse contrato.

Na verdade, já em Agosto, o MAAC referia ao PÚBLICO que os serviços estavam na fase final de definição das cláusulas contratuais, mas até agora continua sem avançar com a data prevista para o contrato de concessão de exploração. Agora, o ministério tutelado por Matos Fernandes recorda que esta concessão está ainda sujeita ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, pelo que “a exploração só poderá ter início após a emissão de uma DIA [Declaração de Impacte Ambiental] favorável ou favorável condicionada”.

Consciente de que a assinatura “está para breve”, o Grupo pela Preservação da Serra da Argemela (GPSA) promove no próximo domingo na Covilhã uma manifestação para contestar a eventual exploração mineira naquela área, bem como o Programa de Prospecção e Pesquisa de Lítio, que classifica como “plano de fomento mineiro”. Em nota de imprensa enviada à Lusa, o GPSA explica que o protesto se realiza a partir das 15h00, na aldeia do Barco, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco.

O movimento sublinha que a Argemela e a Beira Interior estão ameaçadas pelo chamado “plano de fomento mineiro” e aponta as declarações do secretário de Estado adjunto e da Energia, João Galamba, para alertar que o processo da Argemela se encontra “muito mais avançado” e que a assinatura do contrato de concessão estará para breve, apesar da oposição que tem sido manifestada pelas populações e autarquias dos concelhos da Covilhã e Fundão.

O processo para a concessão mineira de uma exploração na serra da Argemela foi iniciado em 2011, tendo sido publicado, no início de 2017, o pedido de atribuição de concessão por parte da empresa Pann — Consultores de Geociências Lda., e renovado em 2020, em plena pandemia. A associação ambientalista Zero considera este processo “estranho e muito pouco transparente”. O pedido visa a exploração e depósito de lítio, estanho, tântalo, nióbio, volfrâmio, rubídio, cobre, chumbo, zinco, ouro, prata, césio, escândio, terras raras e pirites, numa área de 403,7 hectares, próxima daquelas freguesias.

O GPSA salienta que a concretização dessa mina a céu aberto traria “graves consequências” para as populações e respectiva saúde, bem como para a fauna, flora e recursos hídricos, e que colocaria em causa actividades como a agricultura, a pecuária ou o turismo sustentável, promovendo a doença, a pobreza e a desertificação da região.

Este grupo mostra ainda preocupação com a “lei das minas” aprovada em Maio e frisa que se aproxima uma “tempestade perfeita”, consubstanciada no anúncio da consulta pública do relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospecção e Pesquisa de Lítio do Governo (PPL), que decorre até 10 de Novembro, e na existência de fundos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para subsidiar a extracção de lítio.

“É, pois, o momento de fazermos as nossas escolhas para o nosso território, de alertar para a imperiosa necessidade de alterar para aquele diploma legal, bem como de contestar o recente Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar, relativo às oito áreas que, potencialmente, poderão integrar um concurso público para atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de lítio”, aponta, salientando que a escolha do momento para a publicação deste relatório vem “esvaziar o direito de participação pública e a intervenção dos municípios”.

A DGEG pôs no dia 28 de Setembro em consulta pública o relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospecção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal. O período de consulta pública está aberto até ao dia 10 de Novembro.

No relatório de avaliação ambiental preliminar, foram analisadas oito áreas do Norte e Centro do país: Arga (Viana do Castelo), Seixoso-Vieiros (Braga, Porto e Vila Real), Massueime (Guarda), Guarda-Mangualde (quatro zonas espalhadas por Guarda, Viseu, Castelo Branco e Coimbra) e Segura (Castelo Branco).