As condições da garantia pública a conceder a créditos em moratória de empresas particularmente afectados pela pandemia de covid-19, anunciadas na última sexta-feira, precisam de “alguns ajustes” ou de “algumas afinações”. As palavras são do presidente do BCP, Miguel Maya, que garante que, sem essas alterações, corre-se o risco de, a cem metros da meta, um conjunto de empresas viáveis não poderem ser salvas.

Miguel Maya começou por desdramatizar o fim das moratórias, que ocorre já esta quinta-feira, 30 de Setembro, mas logo lançou duras críticas à solução encontrada pelo Governo para alguns empresas, de sectores específicos, medida a operacionalizar pelo Banco Português do Fomento (BPF).

Utilizando uma afirmação de Beatriz Freitas, presidente do BPF, que tal como Maya participou na conferência do dia mundial do Turismo, de que os bancos foram ouvidos no desenho da medida, o presidente do BCP ironizou: “É verdade que falaram com os bancos. Não sei é se ouviram o que os bancos tinham para dizer”.

Mesmo sem entrar em detalhes, o presidente do BCP foi peremptório em duas questões. A primeira prende-se com as condições de elegibilidade, que excluem um conjunto de empresas viáveis, que deveriam ser apoiadas. E a outra prende-se com o próprio enquadramento da medida, que pode ser muito prejudicial e até “estigmatizante” para as empresas que possam vir a ser abrangidas.

Em causa o facto de se estar a considerar os processos de reestruturação de créditos para efeitos da emissão de garantia pública como “normais”, o que implica “um registo muito negativo”, em termos de historial bancário, que as pode prejudicar no futuro.

Miguel Maya defendeu que as dificuldades que muitas empresas enfrentam decorrem de “situações extraordinárias”, logo, as condições da medida anunciada esta sexta-feira deveriam salvaguardar essa situação extraordinária, e isso não acontece.

Garantiu, no entanto, que “os bancos estão a dialogar entre si” e que “têm instrumentos para responder às necessidades” dos seus clientes.

A informação sobre a garantia pública a dar a créditos de empresa actualmente sob moratória foi divulgada esta sexta-feira, a menos de uma semana do fim da medida que permitiu a suspensão temporária dos pagamentos dos empréstimos. 

A nova Linha de Apoio à Recuperação Económica – Retomar, destinada apenas a empresas que operam nos sectores mais afectados pela pandemia de covid-19, e que não possam retomar o pagamento regular dos empréstimos, tem uma dotação de mil milhões de euros, podendo abranger operações de reestruturação da totalidade dos empréstimos em moratória, de refinanciamento parcial da totalidade das operações de crédito em moratória, e ainda empréstimos com garantia para cobertura de necessidades de liquidez adicional.