A deputada não inscrita Cristina Rodrigues propõe abolir as touradas e criar apoios para a reconversão das praças de touros como espaços culturais através de um projecto de lei entregue nesta segunda-feira na Assembleia da República.

“Não só pelo crescente desinteresse da sociedade portuguesa na tourada e, por oposição, a evolução que tem ocorrido relativamente à protecção e bem-estar dos animais e ao crescente reconhecimento dos seus direitos, a tourada é um evento que já não deve ter lugar nos dias de hoje”, defende a deputada na iniciativa legislativa disponibilizada na página do Parlamento.

Cristina Rodrigues considera que é “urgente que Portugal dê mais este passo e deixe de integrar o reduzido grupo de países que ainda admitem esta actividade bárbara” e, por isso, propõe a proibição de touradas e quer apoios à reconversão das praças de touros existentes em equipamentos culturais, “através da aprovação em Orçamento do Estado de uma verba específica para esse efeito”.

No projecto, é estabelecido que são proibidos todos os eventos que decorram “num recinto cercado em que toureiros a pé ou a cavalo investem sobre touros bravos”.

“A tauromaquia é uma actividade que tem vindo a sofrer um grande declínio, existindo cada vez menos pessoas, em Portugal e no mundo, a concordar com a utilização de animais para fins de entretenimento”, alega a deputada não inscrita, apontando que “apenas oito países têm ainda práticas tauromáquicas, onde se incluem Portugal, Espanha, França, México, Colômbia, Peru, Venezuela, Equador e Costa Rica”.

A antiga deputada do PAN aponta que a tauromaquia provoca ao touro, “além da dor física, um elevado nível de stress” e que, apesar de os animais não morrerem na arena (excepto em Barrancos) são abatidos depois da corrida “nas praças que tiverem condições para o efeito ou no matadouro mais próximo”.

Cristina Rodrigues refere igualmente que a Lei de Protecção aos Animais “consagra no n.º 1 do artigo 1.º, expressamente, a proibição de todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal”.

A deputada considera ainda que a excepção às touradas prevista na mesma lei “só vem confirmar” que o legislador “estava bem ciente de que se trata de um mau trato injustificado”.

Citando também o estatuto jurídico dos animais, a parlamentar salienta que esta legislação “determina expressamente que os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de protecção jurídica em virtude da sua natureza”.

Cristina Rodrigues dá ainda como exemplo a aprovação, pelo Parlamento Europeu, de uma emenda para que “os fundos da Política Agrária Comum não sejam usados para apoiar a reprodução ou a criação de touros destinados às actividades de tauromaquia” e também da “proposta do português José Manuel Fernandes (PSD) e de Gérard Deprez, que pedia que os fundos não fossem usados para financiar as actividades letais de tauromaquia”.