A Juventude Social-Democrata (JSD) manifestou-se contra a proposta de alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados (OA) por considerar que a mesma vai criar “mais entraves e barreiras” no acesso à profissão. Em comunicado, os jovens sociais-democratas dizem estar “ao lado” dos estudantes de Direito, depois de várias associações terem criticado, na semana passada, a intenção da Ordem de alterar os estatutos em relação ao acesso à profissão, passando a exigir o grau de mestre, doutor ou uma licenciatura pré-Bolonha.

“A JSD não entende esta nova tentativa de bloquear ou dificultar o acesso à profissão de advogado, que a concretizar-se vai adiar vários anos a aspiração dos estudantes iniciarem os seus estágios profissionais”, critica o presidente da JSD, o deputado Alexandre Poço, acrescentando que simultaneamente “vai exigir um esforço financeiro adicional e incomportável para muitos recém-licenciados que pretendem ser advogados e iniciar o seu percurso profissional”.

A Comissão Política desta estrutura autónoma do PSD refere que, com esta proposta, “só ao fim de oito anos de estudo (quatro anos de licenciatura, mais dois de mestrado e ainda outros dois de estágio da Ordem) – com 26 anos de idade – é que os jovens vão entrar definitivamente no mercado de trabalho”.

A JSD considera ainda que esta alteração vai ter um custo social “grave e elevado” e agravar a desigualdade de oportunidades para os estudantes com rendimentos mais baixos. “É o equivalente a dizer a muitos jovens de baixos rendimentos que não vão poder ser advogados, porque a sua família não os consegue ajudar financeiramente com mais recursos para pagar um mestrado e durante mais tempo. É uma machadada na igualdade de oportunidades”, refere Alexandre Poço, que alerta para o aumento da precariedade dos jovens advogados e mais dificuldades na sua emancipação.

Por outro lado, a JSD diz não entender, “do ponto de vista pedagógico”, o motivo da exigência de mestrado para ingresso na Ordem e início do estágio. “Esta proposta de alteração encerra em si uma crítica encapotada e um atestado de incompetência às instituições de ensino superior – com foco particular nos cursos de primeiro ciclo (licenciatura) –, o que ignora a sua certificação e avaliação externas”, sublinham os jovens sociais-democratas, que garantem que vão “continuar o combate ao corporativismo das ordens profissionais e na defesa do justo acesso às profissões por parte de milhares de jovens”.

Em causa está a proposta de alteração ao Estatuto da OA, feita pelo Conselho Geral liderado pelo bastonário Luís Menezes Leitão. Entre as várias mudanças aprovadas pelo organismo na reunião de 23 de Julho, como o alargamento dos mandatos da Ordem de três para quatro anos civis, sobressaiu a vontade de mudar o artigo 194.º dos estatutos, dedicado à inscrição no estágio.

“Podem requerer a sua inscrição como advogados estagiários: os titulares de licenciatura em Direito com o grau de mestre ou de doutor, ou o respectivo equivalente legal, e bem assim com Pós-Graduações reconhecidas pela Ordem dos Advogados, (...) sendo este requisito dispensado na eventualidade da licenciatura ter sido alcançada ao abrigo de organização de estudos anterior” à implementação do processo de Bolonha, em 2006.

A aprovação da proposta de alteração do Estatuto da OA depende agora da votação na assembleia geral, agendada para 17 de Setembro.