Os três administradores executivos do Banco Português de Fomento (BPF), ligados ao sector da banca (dois estavam em bancos privados), vão poder manter o nível salarial que mantinham antes de entrarem para a nova instituição financeira do Estado.

De acordo com um despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República, os três podem optar por receber um salário cujo limite é a “remuneração média dos últimos três anos do lugar de origem”. A medida abrange Susana Antunes (que vem do Santander Totta), Rui Dias (ex-Caixa BI, da Caixa Geral de Depósitos) e Tiago Simões de Almeida (que estava até aqui no BPI). O valor dos salários não foi revelado. De acordo com fonte oficial do BPF, os gestores já estão em funções e será no Porto, onde está a sede da instituição, que vão trabalhar normalmente, podendo também trabalhar pontualmente em Lisboa, onde existe um outro escritório.

Salário justificado com “competências adquiridas"

Assinado pelo ministro das Finanças, João Leão, o despacho justifica esta decisão com as “competências adquiridas nos respectivos percursos profissionais em matérias relacionadas com o sector financeiro” e com “a complexidade e exigência das funções atribuídas ao BPF, e ao seu conselho de administração, e o papel fundamental deste na dinamização da economia portuguesa”, algo que requer “nivelar o estatuto remuneratório dos respectivos gestores públicos com a prática de mercado”. Esta tem sido, aliás, uma prática do sector público para conseguir captar quadros ao sector privado quando está em causa uma área concorrencial.

O BPF, que irá ajudar a canalizar muitos dos fundos de Bruxelas, nomeadamente os que estão ligados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é presidido por Beatriz Freitas, que antes de ocupar este cargo já estava no sector público e liderava a SPGM – Sociedade de Investimento. Assim, ao que tudo indica, os administradores executivos vão auferir um salário superior ao da presidente executiva. O PÚBLICO questionou o BFP sobre esta questão, mas fonte oficial afirmou que não ia fazer comentários.

O despacho de João Leão tem implicações na restante massa salarial da administração já que, no final de Março, foi também feita uma alteração ao estatuto do gestor público justificada com “as alterações mais recentes das regras de supervisão bancária, que estabelecem, designadamente, um maior nível de exigência e de responsabilidade dos membros não executivos, que se aplica também às sociedades financeiras de capitais detidos maioritariamente por entes públicos”.

Assim, ficou estabelecido que os administradores não executivos de sociedades financeiras ligadas ao Estado podem auferir entre metade e três quartos da remuneração fixa dos administradores executivos. O limite de três quartos é o que é aplicado no caso do presidente da administração “caso não exerça funções executivas”.

Esta era a situação de Vítor Fernandes, escolhido pelo Governo para ocupar a presidência (não executiva) do conselho de administração do BPF mas cujo processo ficou suspenso até se averiguar o caso que, segundo a investigação do Ministério Público aos negócios de Luís Filipe Vieira, envolve o ex-gestor do Novo Banco como apoiante do ex-presidente do Benfica em operações lesivas para o Fundo de Resolução.