O Departamento do Tesouro norte-americano recebeu ordens, na sexta-feira, para entregar ao Congresso dos EUA as declarações fiscais de Donald Trump relativas aos últimos cinco anos, de 2015 a 2020. 

O período em causa começa no ano em que o milionário de Nova Iorque apresentou a sua candidatura à Casa Branca, no Verão de 2015, e termina na fase final do seu único mandato como Presidente dos EUA, concluído em Janeiro de 2021.

A ordem foi dada pela nova liderança do Departamento de Justiça, que tem a responsabilidade de emitir pareceres sobre a forma como os restantes departamentos e agências do Governo norte-americano devem agir perante os pedidos e as intimações do Congresso.

Em 2019, quando a Comissão dos Assuntos Fiscais da Câmara dos Representantes (a câmara baixa do Congresso dos EUA) quis ter acesso às declarações pela primeira vez, o pedido teve a oposição do Departamento de Justiça, então liderado pela Administração Trump.

Na ordem emitida na altura, o gabinete jurídico do departamento entendeu que o verdadeiro objectivo do Congresso não era analisar as declarações de impostos para depois fazer alterações às leis de transparência ou de incompatibilidades — que é a principal justificação para que o poder legislativo possa ter acesso à informação fiscal de um Presidente em exercício.

De acordo com Trump e os seus aliados, o pedido da comissão (de maioria do Partido Democrata) visava a divulgação pública da informação fiscal do então Presidente dos EUA, para denegrir a sua imagem.

Agora, os novos responsáveis pelo gabinete jurídico do Departamento de Justiça dizem que os seus antecessores não podiam “ter-se posto a adivinhar” os verdadeiros motivos do Congresso. E o Departamento do Tesouro já fez saber que vai cumprir as instruções do Departamento de Justiça. 

“Mesmo que o desejo de alguns membros do Congresso seja divulgar as declarações de impostos do antigo Presidente ‘apenas para o expor’, isso não invalida os legítimos objectivos que o pedido da comissão pode ajudar a satisfazer”, disse Dawn Johnsen, a procuradora responsável pelo gabinete jurídico do Departamento de Justiça.

Possível oposição

Mas é quase certo que o advogado pessoal de Donald Trump, Ronald P. Fischetti, vai opor-se à ordem da Administração Biden com um pedido de providência cautelar, o que pode adiar a entrega dos documentos por várias semanas.

Donald Trump foi o primeiro candidato à Presidência dos EUA a recusar-se a divulgar as suas declarações de impostos desde o início dessa tradição, há meio século. 

Em Setembro de 2020, o New York Times revelou pormenores da relação de Donald Trump com o fisco norte-americano. Segundo o jornal, o ex-Presidente dos EUA não pagou qualquer valor em impostos sobre os rendimentos em 11 dos 18 anos analisados e pagou apenas 750 dólares (630 euros) em 2016 e em 2017.

Foi a primeira vez que foram divulgados pormenores sobre o passado fiscal de Trump, cinco anos depois de ter anunciado a sua candidatura à Casa Branca, no Verão de 2015.

Por essa altura, e sempre que a questão foi levantada depois disso, Trump disse que não tinha qualquer problema em divulgar as suas declarações de impostos, mas não o fazia porque os documentos estavam a ser auditados pelo IRS — apesar de não existir qualquer impedimento legal a que isso seja feito de forma voluntária pela pessoa cujas declarações de impostos estão a ser auditadas.

Também em 2020, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu que a Casa Branca não podia impedir os procuradores de Nova Iorque de terem acesso às declarações de impostos de Donald Trump, no âmbito de um processo-crime que envolve várias pessoas do ex-Presidente dos EUA.

Já este ano, a 1 de Julho, o administrador financeiro da empresa de Trump, Allen Weisselberg, foi alvo de várias acusações de evasão fiscal e está a ser pressionado para revelar informações que incriminem o ex-Presidente dos EUA, numa investigação paralela sobre suspeitas de fraude fiscal e bancária que é liderada pelo procurador de Manhattan, Cyrus R. Vance Jr., e pela procuradora-geral do estado de Nova Iorque, Letitia James.

Weisselberg, um gestor de 73 anos que conhece como ninguém as finanças da família Trump há cinco décadas, entregou-se no início de Julho ao gabinete do procurador do Ministério Público da Comarca de Manhattan, em Nova Iorque.