A Serra Leoa tornou-se este sábado em mais um Estado africano a abolir a pena de morte, depois de uma semana de debates no Parlamento sobre a sua substituição pela prisão perpétua. No fim, a decisão foi unânime, com todos os deputados a votarem favoravelmente pela abolição.

“Hoje cumpri o compromisso de governação de abolir definitivamente a pena de morte na Serra Leoa”, declarou o Presidente serra-leonês, Julius Maada Bio, numa mensagem publicada na sua conta do Twitter. “Agradeço aos cidadãos, deputados, parceiros de desenvolvimento e grupos de direitos humanos que muito nos apoiaram para fazer história”, acrescentou o chefe de Estado.

É o culminar de um processo que começou em 2006, quando a comissão de verdade e reconciliação, criada para investigar a guerra civil que devastou a antiga colónia britânica entre 1991 e 2002, provocando a morte de 120 mil pessoas, pediu que a pena de morte fosse abolida por ser “uma afronta à sociedade civilizada”.

“É um sonho tornado realidade em termos de justiça penal, conseguir remover uma pena tão hedionda”, disse, citada pelo New York Times, Simitie Lavaly, a advogada de direitos humanos que faz parte da Comissão de Direitos Humanos da Serra Leoa.

Desde o ano passado que uma série de países africanos que ainda mantinham a pena de morte no seu código penal a têm abolido, o último dos quais foi o Malawi, que a declarou inconstitucional em Abril deste ano. O Chade aboliu-a em Maio do ano passado. A Serra Leoa é o 23.º a retirá-la do seu ordenamento jurídico.

Herança deixada pela legislação penal colonial que, em muitos casos, ainda prevalece como a base do sistema judicial de vários países africanos, a pena de morte na Serra Leoa estava suspensa por uma moratória desde 1998, quando foram executados 24 soldados, condenados por participarem numa alegada tentativa de golpe de Estado no ano anterior.

Moratória à pena de morte é o que ainda existe na Guiné Equatorial, antiga colónia espanhola na África Ocidental que em mais de 50 anos de independência conheceu apenas a ditadura. Membro de pleno direito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Malabo continua, ao fim de sete anos, sem cumprir o exigido quando foi aceite na organização internacional: abolir a pena de morte.

Antes da última cimeira da CPLP, Tito Mba Ada, o embaixador equato-guineense em Lisboa, disse à Lusa que o novo Código Penal, que vai substituir o herdado da Espanha de Franco, já está a ser discutido pelo Parlamento. No entanto, já antes o Presidente Teodoro Obiang havia afirmado que estava iminente a decisão, mas tal não aconteceu.

A Amnistia Internacional diz que as execuções na África subsariana desceram o ano passado 36% em relação a 2019, passando de 25 para 16 e em apenas três países: Botswana, Somália e Sudão do Sul.