O Tribunal da Concorrência reduziu esta quarta-feira para 450.000 euros a coima de um milhão de euros a que a KPMG havia sido condenada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no âmbito das auditorias às contas consolidadas do BES.

Na sentença lida esta quarta-feira, 21 de Julho, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, condenou a revisora oficial de contas do BES a um total de 11 coimas, que resultaram na coima única de 450.000 euros.

A redução da coima resultou da alteração jurídica que passou a considerar, não as 63 contra-ordenações a que a auditora havia sido condenada na fase administrativa, mas uma “violação em permanência de normas de auditoria”, tendo a juíza Mariana Machado pesado a favor da KPMG o facto de esta ter contribuído, em 2014, para a detecção de factos que levaram a que o BES constituísse provisões no valor de 700 milhões de euros.

O processo desencadeado pela CMVM tem que ver com a revisão legal/auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas do BES de 2012 e 2013, e ainda pelo facto de a KPMG ter prestado informações falsas ao Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria. “Atentas as circunstâncias do caso concreto, deliberou o conselho de administração desta comissão aplicar ao arguido uma coima única no montante de €1.000.000,00 [um milhão de euros]”, indicou a CMVM na decisão publicada no seu site, em Outubro passado.