Como se previa, o Ministério Público (MP) está a dar passos no sentido de vir a sentar no banco dos réus mais pessoas pela morte de Ihor Homenyuk no Aeroporto de Lisboa. São mais sete elementos, incluindo um antigo director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A notícia foi avançada pela TVI segunda-feira à noite e confirmada esta manhã pelo PÚBLICO. Ao que se pode ler no requerimento, datado de 15 de Julho, a que o PÚBLICO teve acesso, a procuradora Leonor Machado quer acusar o antigo director de Fronteiras de Lisboa, o inspector-coordenador, o inspector-chefe e dois seguranças pelo crime de omissão de auxílio. Quer ainda acusar outros dois seguranças desse crime de ofensas à integridade física graves.  

Ihor Homenyuk aterrou no Aeroporto de Lisboa no dia 10 de Março de 2020. Foi barrado pelo SEF, que não se fiou no seu visto de turista. Conduzido ao Centro de Instalação Temporária (CIT), retiram-lhe os objectos pessoais e autorizaram-no a fazer uma curta chamada.

Nesse dia, teve uma convulsão e foi levado ao Hospital de Santa Maria. Ali permaneceu durante aquela noite, regressando ao CIT dia 11 de Março. Morreu no dia 12 de Março de 2020. De acordo com a autópsia, a morte deveu-se a asfixia mecânica por constrição do tórax (sufocação indirecta/asfixia posicional), associada a lesões traumáticas do tórax (fracturas de múltiplos arcos costais).

Terá sido algemar atrás das costas, ter-lhe-ão atado os cotovelos com ligaduras, ter-lhe-ão dado socos e pontapés e ter-lhe-ão batido com um bastão. Três inspectores foram acusados e, no passado dia 10 de Maio, condenados a nove anos e sete anos de prisão pelo crime, em co-autoria, de ofensa a integridade física grave qualificada agravada pelo resultado. 

Esses inspectores começaram por responder pelo crime de homicídio qualificado de Ihor Homenyuk. No julgamento, negaram tê-lo agredido, alegando ter tão-somente usado a “força necessária” para conter um passageiro que estava a ter um “comportamento autodestrutivo”. A sua defesa sustentou que estiveram menos de meia hora com a vítima na manhã de dia 12, quando outros estiveram muito mais tempo. E que as agressões podem ter ocorrido em vários momentos. Outros terão participado nas agressões. E outros nada terão feito para auxiliar a vítima.

O coordenador esteve na sala minutos antes dos três inspectores entrarem. O sistema de videovigilância mostra que os quatro vigilantes de turno e dois que ficaram até depois da hora de saída foram várias vezes à sala depois de eles terem saído. E que dois outros inspectores estiveram junto à porta.

O MP substituiu a acusação de homicídio qualificado pela de ofensa a integridade física grave qualificada agravada pelo resultado. E agora quer sentar mais sete pessoas no banco dos réus. Nas alegações, a procuradora Leonor Machado sustentou ter havido “um grau de crueldade indiscutível”. Ihor não foi só algemado e agredido. Também foi abandonado com um pacote de leite e umas bolachas desde as 2h até às 16h. Se vigilantes e inspectores “fossem ver constantemente o estado grave de saúde, teriam que tomar decisões”. E deixou claro que iria querer extrair certidão para investigar outros profissionais.

Noutra via, a família da vítima ficou de receber uma indemnização de 800 mil euros.  O valor foi determinado pela Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, e assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.

* Com Joana Gorjão Henriques