Decisão de tribunal europeu provoca receios de saída da Polónia da UE
Tribunal europeu decidiu esta quinta-feira que o sistema disciplinar de juízes na Polónia é contrário às leis da UE. O Supremo Tribunal polaco já tinha dito na quarta-feira que medidas aplicadas pelo TJUE violam a Constituição polaca.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu esta quinta-feira que o sistema disciplinar de juízes da Polónia é contrário às leis da União, em mais um passo na batalha sobre as regras democráticas europeias que os críticos do Governo polaco avisam que pode levar a que o país seja obrigado a sair da UE.
O tribunal, com sede no Luxemburgo, decidiu que a nova câmara disciplinar criada no Supremo Tribunal da Polónia “não dá todas as garantias de imparcialidade e independência e, em particular, não está protegida da influência directa ou indirecta da legislatura e do executivo polacos”.
As a citizen of Poland I am grateful. But rogue governments such as those of Poland and Hungary will cynically continue to defy you unless they learn the hard way that the consequences of their actions can backfire on them badly and really _hurt_.
— Piotr Gasiorowski ????????? (@P_Gasiorowski) July 15, 2021
O TJUE já tinha dito à Polónia para parar imediatamente todos os procedimentos na câmara disciplinar – criada pelos nacionalistas no poder como parte da sua ampla revisão do sistema judicial dos últimos anos – para prevenir danos antes da decisão final.
No entanto, o Supremo Tribunal da Polónia afirmou na quarta-feira que as medidas interinas aplicadas pelo TJUE à câmara disciplinar polaca violam a Constituição polaca e que, por isso, a Polónia não deve aplicá-las, decisão que desafia um princípio fundamental da UE, o da primazia das leis europeias sobre as leis nacionais.
Isto não quer dizer que a Polónia seguirá agora os passos do Reino Unido, iniciando um processo formal de saída da UE, mas está a passar de facto por aquilo a que um funcionário da UE chama “um ‘Polexit’ legal do sistema judicial”, afastando-se cada vez mais do bloco.
Os partidos da oposição polaca falam, no entanto, num processo que poderá culminar com o país a deixar de ser Estado-membro da UE.
Paralelamente, esta quinta-feira, a Comissão Europeia abriu novos processos legais contra Varsóvia e Budapeste por violação dos direitos LGBT, de acordo com um documento que será divulgado ainda esta quinta-feira e a que a Reuters teve acesso.
A Comissão, que age como guardiã das leis europeias nos 27 Estados-membros, responsabilizará a Polónia por nada fazer em relação às preocupações por causa de algumas áreas do país se terem declarado como “zonas livres de LGBT”.
A Hungria tocou num ponto nevrálgico da União nas últimas semanas como uma nova lei que proíbe materiais escolares considerados promotores da homossexualidade, que muitos na UE consideram restritiva, discriminatória e que infringe os direitos da comunidade LGBT e os direitos humanos.
Reuters
