O Governo vai avançar com uma revisão legislativa “profunda” ao Fundo Azul, que financia actividades ligadas à economia do mar, para o adequar às necessidades actuais e “simplificar a sua implementação”, disse o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.

Em audição regimental esta quarta-feira na Comissão de Agricultura e Mar, que decorreu virtualmente, por ter sido detectado um caso positivo de covid-19 entre os deputados, Ricardo Serrão Santos revelou que o Fundo Azul “em 2019 vinha com execução inferior a 9% e teve em 2020 uma execução global de 34%, a maior desde a sua génese”, sendo que “no fim de Maio [a execução] já era superior a 32% antecipando-se 60% no final de 2021”.

Segundo o ministro, “este instrumento será uma peça chave na implementação dos apoios ao sector do mar no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, garantindo ainda que “está em preparação uma profunda revisão legislativa para o adequar às necessidades actuais e simplificar a sua implementação”.

A falta de verbas e a complexa burocracia processual para aprovação de apoios têm sido críticas feitas por alguns empresários que sublinham a inadequação do Fundo Azul à realidade do sector económico, conforme noticiou recentemente o PÚBLICO.

O governante recordou ainda a criação de um “novo instrumento de apoio à economia azul, o Portugal Blue, um fundo de fundos, no qual o Fundo Azul entrou ao lado do Banco do Fomento e do Fundo Europeu de Investimentos”.

Assim, este instrumento conseguiu “alavancar 75 milhões de euros para Portugal”, adiantou, salientando que “o primeiro aviso lançado fechou em Abril e teve uma procura bem superior à esperada”, o que, para Ricardo Serrão Santos, significa que há “muitos investidores privados a quererem investir na economia azul”.

Criado há cinco anos, o fundo é um incentivo ao arranque de actividades ligadas à economia do mar e à protecção do património natural, e que exigem investimentos iniciais avultados, como a gestão do risco de novos usos do mar, a investigação científica e a investigação e desenvolvimento empresarial, e concilia investimento público, capital de risco e contribuições associadas a novas actividades a licenciar.

O Fundo Azul pode ser articulado com outros fundos, públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, desde que relacionados com a investigação científica e tecnológica e a protecção e monitorização do meio marinho.

Durante a audição regimental, o ministro deu ainda conta das medidas de combate aos efeitos da pandemia, como o reforço da linha de crédito das pescas, em 20 milhões de euros, totalizando 40 milhões de euros.

O governante referiu que os vários mecanismos de financiamento público geridos pelo Ministério do Mar já contribuíram com quase de 400 milhões de euros para o sector, num investimento total superior a 700 milhões de euros entre 2014 e 2019.

Ricardo Serrão Santos revelou ainda que de acordo com os mais recentes dados foram apoiadas 5.239 operações, num total de 2,5 mil milhões de euros e um montante de fundos comunitários de 1,5 mil milhões de euros, que “na sua maioria foram para as empresas”, ressalvou.

“Realço ainda o excelente resultado na evolução do pescado”, indicou, salientando que no decorrer do primeiro semestre de 2021 o valor transaccionado nas lotas e postos de Portugal continental atingiu 104 milhões de euros, “um aumento de 23% face a 2020 e de 5,3% face a 2019”, salientou.

A quantidade de pescado transaccionada no primeiro semestre deste ano foi de 37 mil toneladas quando no período homólogo, se registaram 33 mil toneladas, salientou.

No que diz respeito ao preço médio do pescado, no primeiro semestre obteve um aumento de 9,3% face a 2020 e de 16,8% em relação a 2019, segundo os dados avançados pelo ministro.