A medida anunciada pelo Governo para facilitar a reestruturação ou o refinanciamento de empréstimos de empresas particularmente afectados pela pandemia, até agora abrangidos por moratórias, foi negociada com o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia de forma a garantir que esses créditos e as empresas não serão “marcados ou considerados em incumprimento”, garantiu esta quarta-feira o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, no Parlamento.

Esta garantia é positiva para o sector financeiro, “com quem a solução foi trabalhada”, referiu o governante, mas também para as empresas, que mantêm a chancela de cumpridoras junto da banca.

Pedro Siza Vieira explicou ainda que a medida vai permitir, na prática, que as empresas elegíveis possam beneficiar, por mais seis meses, da suspensão de uma das componentes da actual moratória, a da amortização dos empréstimos. Ou seja, as empresas iniciarão o pagamento de juros dos seus empréstimos a partir do próximo mês de Outubro, retomando o pagamento normal dos créditos (juros e capital) a partir de Março de 2022. Acrescentando ainda que, mediante a negociação com as entidades financeiras, o prazo para o pagamento da dívida será alargado. 

Dando um exemplo do que está em causa, referiu que um empréstimo de 500 mil euros pedido em Março de 2020, a amortizar em dois anos, e que passou a beneficiar da moratória, teria de começar a ser pago a partir de Outubro de 2021 até Outubro de 2022. Com a garantia pública, a empresa vai beneficiar de mais seis meses se carência de capital, vai pagar o empréstimo entre Março de 2022 e 2024, ou seja, tem mais um ano para o fazer.

Neste momento, uma parte das empresas abrangidas pela moratória pública, mas que não integram os sectores mais afectados pela crise, já retomou, desde Abril, o pagamento de juros, beneficiando apenas da carência de capital até 30 de Setembro. 

Esta terça-feira, Siza Viera já tinha dado alguns detalhes do mecanismo de garantia pública, nomeadamente que incidirá sobre 25% do crédito em moratória das empresas que apresentem quebras do volume de negócios acima de 15% face a 2019 e integrem os sectores mais afectados. No entanto, apesar das informações dadas publicamente a conta-gotas, ainda não foram divulgados os detalhes da medida.

Ouvido esta quarta-feira na Comissão de Economia do Parlamento, o ministro refutou a acusação de que o Governo não se tenha empenhado em garantir a extensão das moratórias – mecanismo que permite suspender o pagamento de juros e de amortização de capital dos créditos –, explicando que isso não foi possível “porque Portugal ficou isolado” nesse pedido. “Em vez de continuar a bater com a cabeça na parede, decidimos encontrar uma solução alternativa”, declarou Siza Vieira.

As empresas mais afectadas pela crise – como as da fileira do turismo, cultura, retalho não alimentar, e uma parte da indústria transformadora – têm cerca de 8000 milhões de euros de crédito em moratória e, dentro deste universo, o Governo admite que dois terços deste stock de crédito precisa de apoio quando as moratórias expirarem, a 30 de Setembro.

Relativamente a outros apoios às empresas, o governante admitiu que o impacto da doença de covid-19, nomeadamente a variante Delta, obriga ao reforço de apoios, anunciando, a esse propósito, que o programa Apoiar vai ser alargado às empresas que continuam encerradas desde o início da pandemia de covid-19, como é o caso dos espaços de animação nocturna, e que “provavelmente vão ter mais algumas semanas” sem poderem retomar a actividade.

Salvaguardou, no entanto, que os auxílios, no seu conjunto, não pretendem manter as empresas com “porta aberta”, mas sim apoiar as que são viáveis.

Gestores do Banco de Fomento “à prova de bala"

A audição do ministro ficou marcada por várias perguntas dos deputados sobre a nomeação do ex-administrador do Novo Banco, Vítor Fernandes, para o cargo de presidente do conselho de administração do Banco Português de Fomento (BPF), mencionado em documentos do Ministério Público (MP) referentes à operação Cartão Vermelho, na qual o presidente da Promovalor e do Benfica (com funções suspensas) Luís Filipe Vieira é arguido.

Sobre esta matéria, Siza Vieira reafirmou que “neste momento, [Vítor Fernandes] não está nomeado para nada” e a sua nomeação fica suspensa até que as dúvidas levantadas sejam “completamente clarificadas”. “Vítor Fernandes não tem condições neste momento para ser eleito para o cargo que estava indicado e nesse sentido assegura-se que os gestores que estarão no Banco de Fomento serão à prova de bala, independentes e imparciais”, assegurou o ministro perante os deputados.

Noticia actualizada às 17h30, com mais detalhe sobre a garantia pública a prestar aos empréstimos de empresas mais afectadas pela crise