A relatora especial da ONU para a Bielorrússia, Anais Marin, denunciou esta segunda-feira “crimes sem precedentes no alcance e gravidade” perpetrados no último ano no país, pedindo às autoridades para pôr fim à “repressão” e “respeitar escrupulosamente as aspirações legítimas” do povo bielorrusso.

Marin, especialista independente nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos, apresentou esta segunda-feira o seu relatório anual onde foram recolhidos dados de “violência policial generalizada contra os manifestantes, casos de desaparecimentos forçados, acusações de tortura e maus-tratos, tal como intimidações contínuas e assédio contra actores da sociedade civil”.

“As autoridades bielorrussas lançaram um ataque total contra a sociedade civil, limitando um amplo espectro de direitos e liberdades que afectam todo o tipo de pessoas e perseguindo defensores dos direitos humanos, jornalistas, trabalhadores dos meios de comunicação e advogados”, denunciou Marin durante uma intervenção no Conselho.

“A repressão é tal que milhares de bielorrussos foram obrigados ou forçados a deixar a sua pátria e a procurar segurança no estrangeiro, e um avião civil foi obrigado a aterrar em Minsk no dia 23 de Maio aparentemente para poder deter um dissidente que viajava a bordo. Nenhum opositor do actual Governo está a salvo, em nenhuma parte”, lamentou.

O relatório assinala que a deterioração da situação dos direitos humanos começou na Primavera de 2020 e atingiu o clímax após as eleições presidenciais de 9 de Agosto desse ano. Durante a campanha foram relatadas práticas questionáveis como a expulsão da maioria dos candidatos da oposição. Também houve denúncias de fraude nas urnas.

35 mil detidos

“A desconfiança sobre a legitimidade do resultado eleitoral provocou protestos populares maioritariamente pacíficos aos quais as autoridades responderam com o uso de força injustificado, desproporcionado e frequentemente arbitrário”, afirmou Marin. A relatora especial avançou ainda que foram contabilizadas 35 mil pessoas detidas por exercerem o direito à liberdade de reunião, incluindo mulheres e crianças.

Os detidos foram “agredidos, maltratados, torturados” e foram denunciadas “violações, desaparecimentos forçados e inclusivamente assassinatos” que ainda devem ser investigados.

Esta impunidade contrasta com a perseguição dos tribunais com centenas de casos penais abertos contra activistas pelos direitos humanos, advogados, jornalistas e profissionais de saúde que “simplesmente faziam o seu trabalho”.

“O sistema legal e judicial da Bielorrússia protege os responsáveis por graves violações dos direitos humanos” com impunidade, pelo que “não há garantia que não se repitam”. Por isso, Marin pede à comunidade internacional que continue a exigir a libertação dos detidos por motivos políticos, apoiando iniciativas para que sejam responsabilizados os autores destes crimes.

Marin denuncia ainda falhas no sistema educativo como a discriminação de pessoas com deficiência, das minorias etnolinguísticas, dos residentes em zonas rurais e das pessoas privadas da sua liberdade.

“Apelo às autoridades bielorrussas a pôr fim à sua política de repressão, a libertar de forma imediata e incondicional quem foi detido de forma arbitrária e a garantir o pleno respeito pelos direitos humanos e aspirações democráticas legítimas do povo bielorrusso”, reforçou Marin. A relatora especial da ONU alerta ainda que um agravamento da situação dos direitos humanos e do isolamento do país pode ter “consequências desastrosas” para a Bielorrússia.