O director nacional da PSP disse esta sexta-feira que vai ser cumprida “com muita paciência e pedagogia” as limitações à circulação entre as 23h e as 5h, mas recordou que há um quadro sancionatório em vigor.

“A PSP, como sempre tem feito, vai fazer com seja cumprido com muita paciência e pedagogia, mas obviamente o quadro sancionatório ao nível das contra-ordenações e coimas mantêm-se em vigor exactamente como todas as outras restrições impostas”, disse aos jornalistas Manuel Magina da Silva, no final da cerimónia de aniversário da Polícia de Segurança Pública.

Magina das Silva sublinhou que a resolução do Conselho de Ministros com as novas medidas para os concelhos de risco elevado de incidência de covid-19 entraram em vigor às 0h desta sexta-feira, frisando que a situação de calamidade tem o enquadramento legal na lei de bases de protecção civil que permite estabelecer limitações à circulação.

“A PSP, como tem feito desde o primeiro dia do estado de emergência e de calamidade, cumpre todas as instruções legais e legítimas que são emitidas pelo Governo e esta não será excepção”, precisou

O director nacional da PSP recordou que nos 45 concelhos de risco elevado (26) e muito elevado (19) há novos horários para a restauração e que partir de esta sexta-feira vão ter de encerrar às 22h30, sendo dado “um período de 30 minutos para que os cidadãos possam regressar aos seus domicílios, porque a partir das 23h passa a vigor o dever de recolhimento obrigatório”.

Questionado se as limitações à circulação são uma recomendação ou obrigação, Magina da Silva respondeu que da leitura feita “o recolhimento domiciliário está exactamente igual e outros estados de calamidade e a outras resoluções que efectivamente obrigam os cidadãos ao recolhimento domiciliário”.

“Houve alturas em que tivemos efectivamente formulação diferentes em que se falava do dever cívico domiciliário, ai sim é uma recomendação. Quando se fala de um dever de recolhimento domiciliário é uma obrigação”, afirmou.

Além das limitações nos concelhos de risco elevado e muito elevado, a proibição de circular de e para a área metropolitana de Lisboa (AML) mantêm-se este próximo fim-de-semana, entre as 15h desta sexta-feira e as 6h de segunda-feira, no âmbito das medidas restritivas de combate à pandemia de covid-19.