O grupo de trabalho sobre a aplicação do código de conduta dos deputados ilibou a socialista Joana Lima de eventuais conflitos de interesse por ter facilitado a marcação de reuniões entre uma empresa privada e a Parvalorem para a compra da Omni. Nesta quinta-feira, o PS e o PSD aprovaram (com a abstenção do PCP e o voto contra do Bloco) um parecer que concluiu que a deputada não obteve qualquer vantagem pessoal ou material por ter facilitado as reuniões.

Joana Lima arranjou reuniões entre a Aristropreference (do lobista brasileiro Rowles Silva) e a Parvalorem para que a primeira comprasse a Omni (que deve 17 milhões de euros à empresa pública). “Enquanto deputados, nós ajudamos as empresas. Procurei apenas o interesse público, desbloquear processos e arranjar reuniões. É para isso que somos eleitos”, justificou, na altura, a socialista e ex-autarca da Trofa.

O caso da intermediação de reuniões entre as empresas por parte da deputada do PS foi noticiado pelo Correio da Manhã e chegou à Assembleia da República pela mão da associação cívica Transparência e Integridade (TI), que questionou Ferro Rodrigues se a questão já tinha sido analisada. O presidente remeteu o assunto para a Comissão de Transparência, onde se começou por propor a abertura de um “procedimento de inquérito” e “avaliar a conduta seguida” pela deputada. Mas o PS conseguiu travar esse parecer até que se decidiu criar o grupo de trabalho sobre a aplicação do código de conduta, decorrente das alterações ao Estatuto dos Deputados e do novo Código de Conduta aprovados em 2019.

A deputada acabou por ser ouvida pelo grupo de trabalho, onde alegou que apenas ajudou a facilitar contactos entre as empresas para a marcação de reuniões e que a sua intenção tinha como objectivo último um investimento futuro no distrito do Porto, assim como auxiliar a empresa pública Parvalorem a ver-se livre de um activo tóxico como era a Omni, que era sua devedora. Joana Lima fez também questão de vincar que não obteve qualquer benefício directo ou indirecto deste seu gesto.

O Bloco queria incluir no parecer que se a deputada não tirou qualquer vantagem deste processo, pelo menos a empresa Aristropreference tirou alguma vantagem relacional já que sem a intervenção de Joana Lima provavelmente não teria conseguido as reuniões para o negócio. Ou seja, para os bloquistas, isso poderá pelo menos representar alguma violação do dever de respeito institucional que os deputados devem ter perante a Assembleia da República.

Embora o PCP aceitasse que essa consideração fosse integrada no parecer, o PS e o PSD recusaram, alegando que essa norma, que é um dever incluído no Estatuto dos Deputados, não estava a ser avaliada no processo porque não estava no pedido inicial que fora feito ao grupo de trabalho pela Comissão de Transparência.

No entanto, esse argumento é uma incoerência já que tanto o PSD como o PS tinham defendido (assim como o PCP e o Bloco, mas esses mantiveram a posição até ao fim), no início do processo de averiguações à deputada no grupo de trabalho, que deveriam analisar se tinham sido violadas não só as normas que a Comissão de Transparência identificava mas sim todas as que os deputados do grupo de trabalho entendesse que tivessem sido violadas.