Portugal vai apoiar a 1 de Julho a carta aberta de repúdio assinada, neste momento, por 16 Estados-membros da União Europeia contra a lei anti-LGBT aprovada na Hungria há uma semana. A revelação foi feita pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, esta quinta-feira, em declarações aos jornalistas em Guimarães. A 1 de Julho, Portugal já não terá a presidência do Conselho da União Europeia, que termina a 30 de Junho.​

A justificação para Portugal não se ter juntado aos outros países que subscreveram a carta aberta ao Governo húngaro foi dada pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias.

Segundo a secretária de Estado, tal não aconteceu devido ao “dever de neutralidade” imposto pelo exercício da presidência europeia, detida pelo país, que, para além disso, tem de se “comportar como um mediador imparcial”. No entanto, ressalvou a governante, a posição de Portugal “é muito clara” no que toca “à tolerância e respeito pela liberdade de expressão e os direitos da população LGBTQI”.

Costa: “Portugal tem uma posição clara e não é neutral”

Esta quinta-feira o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que a posição de Portugal sobre os direitos LGBT é “clara e não é neutral”, mas relembrou que, “quando há divergências entre Estados-membros”, a “tradição de todas as presidências é não tomar partido”.

“Portugal tem uma posição clara e não é neutral. A posição de Portugal é de clara rejeição de qualquer prática discriminatória e, aliás, toda a legislação que nós fizemos foi precisamente para eliminar, não só as práticas discriminatórias, mas para combater as práticas discriminatórias e designadamente homofóbicas”, apontou António Costa.

Referindo que a posição de Portugal e da presidência do Conselho da UE são “coisas completamente distintas”, António Costa frisou que “a função das presidências é a de procurar promover o acordo, o consenso e o trabalho em comum entre os diferentes Estados-membros”.

“E, portanto, quando há divergências entre os diferentes Estados-membros, a tradição de todas as presidências é não tomar partido. Mas isso é a função da presidência, outra coisa é a posição de Portugal. Sobre a posição de Portugal, essa é absolutamente inequívoca, clara”, reiterou.

O chefe de Governo afirmou que já respondeu à missiva dos 16 Estados-membros, expressando “total concordância com a posição que assumem, porque trata-se de facto de uma violação gravíssima daquilo que são valores fundamentais do quadro da UE”.

Nesse âmbito, o primeiro-ministro – que levava um crachá na lapela com as bandeiras da UE e do movimento LGBT – relembrou que tanto a Polónia como a Hungria estão a ser alvos de procedimentos por suspeita de violação dos valores europeus, após a activação do artigo 7º dos Tratados, mas, em ambos os casos, o procedimento encontrava-se “congelado há muito tempo”.

“Foi a presidência portuguesa que o descongelou: na semana passada [esta terça-feira] realizaram-se precisamente as duas audições dos dois países onde, no Conselho de Assuntos Gerais, tiveram de dar explicações. E, portanto, recuperámos esse processo, estava congelado, está em curso, porque quem viola os valores fundamentais da União Europeia deve ser sancionado por isso”, assinalou.

Na terça-feira, 13 países da UE endereçaram uma carta à Comissão Europeia onde instam o executivo comunitário a “utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu”, perante uma lei húngara considerada “discriminatória para as pessoas LGBT”. Redigido por iniciativa da Bélgica, o texto foi entretanto assinado por 16 Estados-membros.

O que diz a lei da Hungria?

A Hungria aprovou a 15 de Junho uma lei proibindo “a promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBT.

O novo diploma húngaro “introduz uma proibição da ‘representação e da promoção de uma identidade de género diferente do sexo à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade’ junto de pessoas com menos de 18 anos”, indicam os países signatários, condenando “uma forma flagrante de discriminação assente na orientação sexual, na identidade e na expressão do género”.

Numa nota enviada à Lusa na quarta-feira, fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros disse que, face ao requerimento assinado pelos deputados da JSD, questionando se o Governo pretende assinar em 1 de Julho a declaração que condena as limitações impostas pela Hungria aos direitos sexuais, a resposta é: “Naturalmente que sim”.

“Uma vez que no próximo dia 30 de Junho cessa a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, é de supor que no dia seguinte, dia 1 de Julho de 2021, Portugal assinará a referida declaração?”, perguntavam, num requerimento entregue hoje no parlamento e dirigido ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.