Militares entregam petição na Assembleia da República sobre sistema remuneratório
Os militares serão recebidos pelo vice-presidente Fernando Negrão, em representação de Eduardo Ferro Rodrigues.
Uma delegação de militares dos vários ramos das Forças Armadas entrega na segunda-feira, na Assembleia da República (AR), uma petição com 7700 assinaturas, na qual pedem que o Parlamento reveja e altere o Sistema Remuneratório dos Militares.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), disse que já foram informados de que a delegação será recebida pelo vice-presidente da AR Fernando Negrão, em representação do presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.
“A petição, que iremos entregar às 11 horas, é subscrita por vários militares dos vários ramos das Forças Armadas e pretendemos que com ela a Assembleia da República produza medidas legislativas que revejam o Sistema Remuneratório dos Militares já que este não é revisto há mais de 10 anos”, acrescentou Lima Coelho.
“Desde o início que levantamos dúvidas e que não concordamos com o sistema remuneratório em vigor”, disse, sublinhando que o decreto-lei 296/2009, que possibilitou o pagamento de despesas de representação “para determinados cargos e funções” significa “um aumento efectivo de vencimento para militares oficiais e só nalguns cargos”. “Essa norma é uma forma encapotada de trazer uma equiparação do salário de militares à função pública”, disse.
Lima Coelho referiu ainda que os militares estão “conscientes da crise que Portugal e o mundo atravessam”, sublinhando que o objectivo da petição é fazer com que o Sistema Remuneratório dos Militares seja discutido de forma “a ser incluído já no Orçamento do Estado para 2022”.
Recordou ainda que durante o período eleitoral para a actual legislatura, o Presidente da República e comandante supremo das Forças Armadas, referenciou o Sistema Remuneratório dos Militares “como uma necessidade”.
A petição será entregue por uma delegação de dirigentes das associações profissionais de militares, nomeadamente ANS, Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) e Associação de Praças.