A frase

“[…] Durante 5 anos, 6 meses e 24 dias, Pedro Adão e Silva vai usufruir das melhores regalias que o Estado tem para oferecer. Isto para organizar as celebrações do 50º aniversário do 25 de Abril.”
Rui Pinto, no Twitter

O contexto

O Conselho de Ministros aprovou na semana passada uma resolução em que “determina realização das comemorações do 50.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e cria a estrutura de missão que as promove e organiza”.

Essa estrutura de missão é composta por três órgãos, com composições e funções distintas: uma Comissão Nacional, nomeada pelo Presidente da República, à qual cabe aprovar o programa oficial das comemorações e os relatórios de actividades – e que será presidida pelo general Ramalho Eanes. Um Conselho Geral, nomeado pelo primeiro-ministro, com “individualidades de reconhecido mérito e activismo em dimensões fulcrais na construção da democracia”, que se “pronuncia sobre o programa oficial das comemorações e acompanha de perto a sua execução”. E uma Comissão Executiva, nomeada pelo primeiro-ministro, que é “responsável pela elaboração do programa oficial das comemorações, em articulação próxima com o Conselho Geral, bem assim como pela sua concretização”.

Os membros da Comissão Nacional e do Conselho Geral não terão qualquer remuneração, ao contrário da Comissão Executiva, que será presidida por Pedro Adão e Silva, professor auxiliar do departamento de ciência política e políticas públicas no ISCTE, mas também ex-secretário nacional do Partido Socialista durante a liderança de Ferro Rodrigues e desde aí comentador ligado ao PS em vários órgãos de comunicação social, como a TSF ou o Expresso. A nomeação já foi criticada por Rui Rio.

Os factos

A resolução do Conselho de Ministros na qual Pedro Adão e Silva foi também nomeado foi publicada a 4 de Junho e, de acordo com os seus próprios termos, começou a produzir efeitos no dia seguinte. Ali se prevê que a Estrutura de Missão termine o seu mandato a 31 de Dezembro de 2026, de modo a “juntar no mesmo ciclo” as celebrações do “arco democrático que se iniciou no 25 de Abril de 1974 e que, ao longo do ano de 1976, passou pela aprovação da Constituição, pelas primeiras eleições legislativas, presidenciais e regionais e que culminou com as autárquicas no final desse mesmo ano”. Portanto, Pedro Adão e Silva vai presidir à comissão executiva durante cinco anos, seis meses e 24 dias, se se considerar que entra em funções no primeiro dia útil após a publicação, ou seja, 7 de Junho.

A resolução determina que “a Comissão Executiva é composta por um comissário executivo e um comissário executivo adjunto, os quais, sem prejuízo do disposto no n.º 16, são equiparados, para efeitos remuneratórios e de competências, a dirigentes superiores de 1.º e de 2.º graus, respectivamente”. De acordo com o estatuto remuneratório da Administração Pública, o cargo de direcção superior de 1º grau é equivalente ao de director-geral, o mais alto cargo da carreira, e tem direito a uma remuneração mensal de 3.745,26 euros, acrescidos de 780,36 euros para despesas de representação. Prevê-se ainda que possam acumular funções com o “exercício de outras actividades remuneradas, designadamente de docência, bem como a percepção de direitos de autor”. Prevê-se ainda que sejam apoiados por uma “estrutura de apoio técnico” de até oito elementos -, “equiparados, para efeitos de designação e estatuto, a membros do gabinete de membro do Governo”, onde se inclui um secretário pessoal e um motorista, e que pode ser reforçada com mais quatro técnicos superiores recrutados em regime de mobilidade.

Em resumo

A frase de Rui Pinto é verdadeira.