Nas últimas audições da comissão parlamentar de Defesa Nacional às chefias em exercício nas Forças Armadas, na manhã desta quarta-feira, houve um flagrante contraste. Dois almirantes pronunciaram-se em tons diferentes sobre a reforma militar do Governo, já aprovada na generalidade na Assembleia da República.

No tom mais duro das quatro audições, o almirante Mendes Calado, Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, fez um claro statement contra as alterações no topo da hierarquia das Forças Armadas definidas pelo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho. Foi incisivo e emotivo nas críticas em relação aos princípios da reforma.

Tal como os seus antecessores da Força Aérea e do Exército, deixou aos deputados as propostas apresentadas à tutela em sede do Conselho Superior Militar, algumas das quais foram carreadas pelo ministro da Defesa para a reforma. Contudo, não especificou o que propôs, mas, tal como os chefes militares que o antecederam na terça-feira, revelou que as suas posições tinham sido comunicadas ao ministro.

Centrou-se na reforma, não falou de falta de meios humanos e materiais, da situação do Arsenal do Alfeite, um dos temas constantes naquela comissão. Nem depois da carta de sete antigos chefes de Estado-Maior da Armada, almirantes Melo Gomes, Macieira Fragoso, Saldanha Lopes, Cruz Vilaça, Ribeiro Pacheco, Mendes Cabeçadas e Fuzeta da Ponte, ao ministro da Defesa contra a aquisição pela GNR da primeira de quatro lanchas rápidas para fiscalização e prevenção criminal, o tema foi abordado pelo responsável da Armada.

Os sete almirantes referem que a GNR se quer substituir à Marinha, o que levou o ministro da Defesa a uma esclarecedora afirmação. “Desconheço qualquer pretensão por parte da GNR a substituir a Marinha”, disse, neste domingo, na recepção à fragata “Setúbal” que regressava de uma missão.

“A nossa Marinha tem dado provas de estar disponível para apoiar os portugueses seja em termos militares seja nas suas necessidades de outra natureza. Portanto, não vejo que haja nenhuma necessidade de substituição”, concluiu Gomes Cravinho. De algum modo, demarcou-se da compra, com dotação europeia de 75%, das lanchas rápidas, a primeira das quais, “Bojador” deve entrar ao serviço no fim do primeiro semestre de 2021. É um tema que incendeia a Marinha e incómodo para o ministro da Defesa que já o era quando o Governo aprovou a compra. Contudo, o almirante Mendes Calado não se referiu a esta situação, teve o seu foco na mais dura contestação à reforma, ouvida pelos deputados da comissão parlamentar de Defesa.

CEMGFA defendeu reforma

Diferente foi o discurso do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), almirante Silva Ribeiro. O CEMGFA, que pela reforma apoiada pelo PS, PSD e CDS reforça os seus poderes militares nos três ramos, defendeu a opção governamental.

E mais disse. Que mal a reforma lhe foi apresentada em linhas gerais na primeira de três reuniões do Conselho Superior Militar que analisaram os propósitos governamentais colocou o seu staff a trabalhar.

Não manifestou surpresa pela iniciativa porque, recordou, desde o passado, consta dos programas de Governo do PS e do PSD. Como consta, aliás, do do actual executivo.

Os trabalhos da comissão, que na fase das audições decorreu à porta fechada por solicitação dos quatro chefes militares, continuam agora com o debate sobre a lei, ponderadas as propostas deixadas aos deputados. Os trabalhos recomeçam na semana de 14 de Junho, com uma limitação e um calendário proposto por Gomes Cravinho: que as alterações não desvirtuem os princípios e que o processo esteja concluído até ao Verão.