O Governo português entregou 462 milhões de euros à TAP, através de um reforço do seu capital social, o que fez com que o Estado passa a deter directamente “cerca de 92%” da transportadora aérea. Na prática, directa e indirectamente, o Estado fica com 97,8% daquele que é o principal activo do grupo TAP, mesmo mantendo os privados a sua posição na holding, a TAP SGPS.

Em comunicado, a empresa diz que esta segunda-feira foi “realizado um aumento de capital da TAP, mediante a realização de uma entrada em dinheiro, no montante quatrocentos e sessenta e dois milhões de euros, pela República Portuguesa”, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que subscreveu 92.400.000 novas acções da TAP, cada uma com o valor nominal de cinco euros.  

Os outros 8%, diz a empresa, continuam a ser detidos directamente pela TAP SGPS (que engloba também empresas como a Portugália ou a participação na Groundforce), onde a Parpública detém 72,5%, cabendo outros 22,5% a Humberto Pedrosa e 5% a trabalhadores e pequenos investidores.

O aumento de capital da companhia aérea, que passa a ter o Estado como accionista directo, traduz-se, diz a empresa, “num reforço da estrutura de capitais da TAP e não altera materialmente o controlo exercido sobre a TAP, na medida em que a República Portuguesa detém actualmente, directa e indirectamente, uma participação de 72,5% do capital social da TAP SGPS, o que significa que o beneficiário efectivo da TAP se mantém inalterado”, diz o comunicado.

O capital do Estado na holding da TAP é detido através da Parpública, que detém 50%, e da DGTF, que ficou com os 22,5% que estavam nas mãos de David Neeleman, ex-sócio de Humberto Pedrosa.

Por parte de Humberto Pedrosa e dos pequenos investidores, estes acabam por diluir fortemente a sua posição naquele que é o principal activo do grupo, ficando o empresário dono da Barraqueiro com 1,8% da TAP SA, indirectamente, cabendo aos pequenos accionistas uma posição de 0,4%. Outros 5,8% são do Estado, chegando assim aos 8% que a TAP SGPS passa a deter na TAP SA.

Ao PÚBLICO, fonte oficial do Ministério das Finanças explicou que o passo que foi dado “resulta também da ausência de disponibilidade privada para participar nos aumentos de capital, no tempo e na dimensão indispensáveis para assegurar a continuidade da actividade e garantir o equilíbrio de balanço da empresa”.

Os 462 milhões de euros em causa, verba que que as Finanças assumem ser “indispensável para a tesouraria da TAP, SA num momento em que se começa a assistir a uma gradual retoma da procura”, correspondem ao montante de apoio que Bruxelas autorizou em Abril para “compensar a companhia aérea pelos prejuízos sofridos devido ao surto de coronavírus entre 19 de Março e 30 de Junho de 2020”. A vantagem da opção pelo aumento de capital é que a empresa não terá de aumentar o seu endividamento e pagar os juros.

Na altura, Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia e responsável pela política da concorrência, explicou que o auxílio em causa “permitirá a Portugal compensar a TAP pelos prejuízos sofridos em consequência directa das restrições às viagens que Portugal e outros países de destino tiveram de aplicar para limitar a propagação do coronavírus”.

No ano passado, a TAP já foi alvo de um empréstimo estatal de 1200 milhões de euros, o que lhe permitiu continuar a voar. A primeira tranche foi entregue a 17 de Julho, e a última a 30 de Dezembro. Só nesse período, a companhia já pagou 10,8 milhões de euros em juros relativos a este empréstimo.

Estes 1200 milhões de euros também podem ser convertidos, no todo ou apenas em parte, em capital social. Neste caso, e conforme ficou acordado na sequência da assembleia geral que se realizou em Setembro, o aumento de capital será ao nível da TAP SGPS. A operação poderá ser realizada “por uma ou mais entradas em espécie”, ou seja, pode ser realizada em diversas etapas. Caso isso aconteça, a posição dos privados, se não acompanharem a operação, ficará ainda mais diluída. Sobre esta questão, o Ministério das Finanças diz que qualquer decisão “apenas poderá ser tomada após aprovação do plano de reestruturação por parte da Comissão Europeia”.

As necessidades da empresa para este ano rondam os mil milhões de euros, incluindo os 462 milhões que foram agora injectados, e o Governo conta ainda avançar com mais cerca de 500 milhões que deverão assumir a forma de garantias públicas para ajudar a companhia aérea a financiar-se no mercado.

Depois, estão contabilizados mais 800 milhões para capitalizar a transportadora em 2022. Ao todo, a verba chega aos 2970 milhões de euros nestes três anos.

Para já, neste momento o Governo não prevê mais apoios à TAP em 2023 e 2024, ano em que se prevê que o plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas em Dezembro e que aguarda ainda “luz verde”, chegue ao fim. Assim, a expectativa é a de que, “estando adequadamente capitalizada”, a transportadora aérea possa financiar-se por si só a partir do ano que vem. Se assim não for, as ajudas estatais podem chegar aos 3700 milhões de euros no período em causa.